Serviço volante de som terá audiência pública

Diante da reclamação de comerciantes e profissionais de serviço volante de anúncios de que o volume sonoro legalmente permitido em Campo Mourão é muito baixo, a Câmara Municipal vai realizar audiência pública para discutir a questão. Atualmente, a lei municipal que regulamenta e disciplina os serviços sonoros de amplificadores de voz, alto-falantes e similares (nº 2.505, de 5 de novembro de 2009), estabelece o volume máximo de 45 dB, enquanto é pleiteado que o volume permitido seja elevado para 75 dB.

A realização da audiência pública – que ainda não tem data marcada – foi uma iniciativa dos vereadores Edilson Martins (PR) e Sidney Ronaldo Ribeiro – “Tucano” (PR). Para o encontro serão convidados representantes de clubes de serviços, entidades empresariais, profissionais que atuam em serviço volante de som, lideranças comunitárias, etc.

Isenção

Isenção do ICMS e do IPI para representantes comerciais na aquisição de veículos para uso exclusivo no trabalho. Essa é a sugestão que os vereadores Edilson Martins (PR) e Jadir Soares – “Pepita” (PPS) estão encaminhando aos deputados estaduais Felipe Francischini e Douglas Fabrício.

A proposta foi formalizada através de requerimento que os dois vereadores apresentaram esta semana, em regime de urgência, na sessão da Câmara Municipal. A sugestão é que a isenção estabeleça restrição para a venda do veículo por três anos. Também foi pedida a isenção do ICMS sobre o mostruário utilizado para a venda de mercadorias.

Melhorias

Edilson Martins também apresentou indicações para que a prefeitura providencie o asfaltamento das ruas Nossa Senhora Aparecida (entre as ruas 27 de Dezembro e da Província – jardim Pio XII) e André Slomp Azevedo (jardim Paulino). Pediu ainda a construção de redutor de velocidade na rua Santa Catarina (entre as ruas Antônio Bueno de Camargo e Bem-Te-Vi, no jardim Country Clube).