Senado aprova ‘Lei da Palmada’

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), a chamada “Lei da Palmada”, que pune quem aplicar castigos físicos à educação de crianças e adolescentes. A aprovação ocorre após a tramitação de quatro anos do projeto no Congresso Nacional. A Lei segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A Lei prevê multa de três a 20 salários mínimos para profissionais de saúde, assistência social, educação ou áreas afins que não denunciarem casos de violência de que tiverem conhecimento.

Além de aproveitar as punições do Código Penal, o projeto encaminha para programas de proteção à família, os responsáveis pela criança ou adolescente, que desrespeitarem a Lei. Estabelece ainda que o Conselho Tutelar encaminhe as crianças agredidas ao atendimento apropriado e defina medidas de punição aos agressores. O texto inibe o que nomina como “castigos físicos” e “tratamento cruel ou degradante como forma de correção, disciplina e educação”.