Segunda vara da Justiça Federal mobiliza entidades de Campo Mourão

A instalação da segunda vara da Justiça Federal em Campo Mourão há muito mobiliza entidades locais. Além de atuar junto aos órgãos competentes para garantir a inclusão do Município entre as localidades contempladas com a criação de novas varas, as entidades têm também agido no sentido de viabilizar uma estrutura física compatível na cidade que torne viável e assim assegure a ampliação da Justiça Federal em Campo Mourão.

Entre as entidades que lideram a longa mobilização estão a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Comercial e Industrial (Acicam). Porém, o movimento tem o apoio dos clubes de serviços, sindicatos, cooperativas e diversas outras instituições locais e regionais. A Justiça Federal instalou-se em junho de 2000 em Campo Mourão e a avaliação é de que a segunda vara deveria ter sido implantada já há cinco anos.

A instalação da nova vara da Justiça Federal foi pleiteada em várias oportunidades através de documentos que as entidades encaminharam as autoridades competentes. Para fundamentar o pedido foram apresentados dados sobre o número de processos em tramitação na única vara da Justiça Federal em funcionamento em Campo Mourão. Os números evidenciam que o órgão está sobrecarregado, o que torna mais demorada a apreciação dos processos.

Um documento entregue no final de 2009 por uma caravana de mourãoenses ao diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, Danilo Pereira Júnior, destacava que a vara federal de Campo Mourão “já não dá conta de julgar todos os processos num prazo razoável, até porque continua com a mesma estrutura (material e de pessoal) de nove anos atrás, gerando contínuo descontentamento dos jurisdicionados”, acentuava.

No final de 2008, as entidades aproveitaram a vinda a Campo Mourão da corregedora geral da Justiça Federal da 4ª Região para reforçar a reivindicação da criação e instalação de mais uma vara da Justiça Federal no Município. Para desafogar os trabalhos, a corregedora aventou até a possibilidade da redução temporária do número de municípios jurisdicionados à subseção como solução paliativa para a situação. Porém, a saída traria transtornos para a população e ainda prejuízos para Campo Mourão.

Recentemente, as entidades passaram a atuar no sentido de viabilizar novas instalações para a Justiça Federal na cidade. Atualmente o órgão funciona no último pavimento do prédio do Banco do Brasil, mas as instalações já não comportam sequer a atual vara da Justiça Federal. A falta de espaço físico apropriado pode inviabilizar a instalação da pleiteada segunda vara.

Na busca de uma solução para o impasse foi realizada reunião na Acicam com empresários mourãoenses que investem no setor imobiliário. Impedida pelo conselho nacional de iniciar novas obras, a Justiça Federal busca uma forma alternativa de viabilizar novas instalações para abrigar a vara de Campo Mourão e viabilizar a instalação da segunda vara.

Importância

A atuação da Justiça Federal é fundamental para garantir o respeito à direitos fundamentais dos cidadãos, como se verifica em relação às causas de aposentadorias urbanas e rurais, benefícios assistenciais (LOAS), pensões, diferenças de FGTS, contratos do SFH, entre outras questões envolvendo a União e entidades federais. Em média, os pagamentos a título de requisições de pequeno valor pela subseção injetam cerca de R$ 1 milhão por mês na economia local.