Secretários municipais serão ouvidos na CPI que apura ocupação irregular de terrenos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Câmara de Vereadores de Campo Mourão para apurar a ocupação irregular de terrenos pertencentes à Prefeitura nos últimos cinco anos realiza na próxima segunda-feira (3/2), às 9 horas, a primeira reunião para colher depoimentos. Serão ouvidos os secretários municipais Rogério Tonet (do Planejamento) e Maria de Fátima Conceição Alves (da Ação Social), além de Carlos Augusto Garcia (coordenador geral da Prefeitura) e Karla Zagotto (Procuradora Geral do Município).

A criação da CPI foi aprovada pelo Poder Legislativo – por unanimidade – no final do ano passado, a partir de proposição apresentada pelo vereador e advogado Luiz Alfredo (PT do B). Um levantamento realizado ao longo de seis meses pela assessoria do vereador constatou a ocupação irregular de muitos terrenos pertencentes ao Município. Com a CPI, Luiz Alfredo pretende apurar a responsabilidade pelos atos de permissão ou tolerância de ocupação, em desacordo com a legislação.

O requerimento para a criação da CPI, que tramitou em regime de urgência, foi subscrito também pelos vereadores: Pedro Nespolo, Elvira Schen, Jorge Pereira, Olivino Custódio, Nelita Piacentini e Vilma Terezinha Pinto.

Três vereadores compõem a CPI dos Terrenos: Edilson Martins/PSD (presidente), Toninho Machado/PR (relator) e Edson Battilani/PPS (membro). Após a conclusão dos trabalhos, o caso deve ser também encaminhado ao Ministério Público para investigar eventuais atos de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

Situação

A assessoria do vereador Luiz Alfredo vistoriou 523 lotes, dos quais identificou 180 imóveis públicos ocupados irregularmente, com permissão de uso com leis e atos sem valor jurídico. Existem ainda cerca de outros 60 terrenos ocupados por “simples” invasão.

O vereador informou que a venda dos lotes vistoriados, se alienados em média R$ 15 mil cada, geraria uma receita ao município de cerca de R$ 2,7 milhões. De acordo com Bernardo, a situação mais grave é que existe um “mercado paralelo” de controle de terrenos pertencentes ao município. Ou seja, pessoas estariam usando de poder político e tráfego de influência para agenciar os imóveis em troca de ganho financeiro ou votos.