Secretário é acusado de usar o cargo para inviabilizar a realização de evento

O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, Centro Ocidental Paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual secretário municipal da Fazenda e coordenador geral do Município. O MPPR sustenta que, por perseguição pessoal e política, o agente público utilizou-se do cargo que ocupa para prejudicar a realização de um evento na cidade.

Na ação, a Promotoria de Justiça relata que, em 13 de março, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a prefeitura havia concedido autorização para a realização de um festival de gastronomia com food trucks, que seria promovido em abril, na Praça da Catedral São José, centro de Campo Mourão. Para tanto, os organizadores do evento teriam que pagar uma taxa de R$ 4.500.

Ocorre que, dias depois, em 30 de março, a pedido do secretário municipal da Fazenda e coordenador geral do Município, o processo foi reavaliado “para elaboração de melhor posicionamento sobre os valores cobrados”. Foi determinada então nova taxa, de R$ 8.562. O evento acabou sendo cancelado – os realizadores alegaram que o novo valor inviabilizava a execução do projeto.

O responsável pelo festival procurou então o MPPR e apresentou evidências, inclusive mensagens e conversas telefônicas, que apontam a influência do secretário requerido para que o evento não fosse realizado, o que configura ato de improbidade administrativa. Como destaca a Promotoria de Justiça na ação, “o titular do interesse público é o povo, não alguns agentes públicos, ou seja, os gestores públicos não são proprietários da coisa pública e descabe a eles tratar aquilo que é de interesse público, do povo, de acordo com suas íntimas convicções e opiniões pessoais. Assim, o direito não faculta ao agente público o poder para escolher entre cumprir e não cumprir o interesse público”. O MPPR relata ainda que festividades similares na praça já foram autorizadas pelo Município, algumas inclusive sem cobrança de taxa.

Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, entre outras.