Secretário de Fazenda esclarece cobrança adicional na fatura da Copel
O secretário municipal de Fazenda e Administração, Beto Pequito, explicou sobre uma cobrança que os contribuintes estão recebendo neste mês na fatura de energia elétrica da Copel referente a Cosip (Contribuição Sobre Iluminação Pública). Segundo ele, trata-se de uma correção que deveria ter sido feita em janeiro deste ano, mas não foi em razão de um erro do ano de 2016. “O contribuinte não está pagando nada além do que deveria, apenas vai receber a correção de cinco meses em uma única fatura”, esclarece.
Segundo Pequito, em dezembro de 2016 o município de Campo Mourão enviou ofício à Copel para informar o valor da UVC (usado para o cálculo) em 85,41 para o exercício de 2017, atualizado pela UFCM (Unidade Fiscal de Campo Mourão) em 7,39% (correção da inflação). “Causou-nos surpresa que ao verificar que o valor da COSIP a partir de janeiro/2017 não foi atualizado, permanecendo os mesmos valores de 2016, tendo como consequência a sensível redução na arrecadação do tributo neste ano”, ressaltou o secretário.
Questionada pelo secretário, a Copel informou que a atualização somente ocorreria a partir de 1º de junho, sob a justificativa que o reajuste é anual e a última alteração da COSIP foi aplicada em junho de 2016. “Aí é que está o erro, porque a correção dos valores no ano de 2016 deveria ter ocorrido em janeiro, mas a Copel alegou não ter recebido o documento no inicio do ano, como de costume, mas no transcorrer do ano”, salientou o secretário.
“Independentemente se o erro foi da prefeitura ou da Copel, a cobrança da contribuição em 2016 não foi reajustada nos primeiros meses, o que significa perda de receita. A Copel entendeu isso e assim solicitamos a revisão do procedimento da empresa, o que está sendo feito na fatura deste mês”, ressalta Pequito.
Ele acrescenta que a Cosip é destinada exclusivamente para manutenção e extensão da rede de iluminação pública. O cálculo é feito tendo como base a faixa de consumo em quilowats. Em Campo Mourão a maioria das residências consome, em média, entre 121 e 200 quilowats. Neste caso, na fatura deste mês vai pagar um adicional de R$ 4,60.