Reunião discute atraso na contratação da nova empresa para a coleta de lixo

O primeiro item da ordem do dia para a 10ª assembléia geral ordinária do Fórum Permanente da Agenda 21 Local de Campo Mourão, que acontece nesta quinta-feira (11/11), é o atraso verificado na assinatura do contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora da concorrência pública para a execução dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública. Representantes da administração municipal deverão prestar esclarecimentos sobre os motivos da demora na formalização do contrato, como o serviço vem sendo prestado e a previsão do início da operação da nova empresa.

A assembléia do Fórum Permanente da Agenda 21 Local será realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial (Acicam), a partir das 16h30min. Da pauta constam ainda: Núcleo Campo Mourão do movimento Nós Podemos Paraná – 8 Jeitos de Mudar o Mundo, Conferência Municipal do Meio Ambiente, Estradas Rurais e a Finalização do Desafio da Agenda 21.

Limpeza Pública

O resultado da concorrência pública realizada pela Prefeitura para a exploração do serviço de limpeza público foi divulgado em meados de maio último e a vencedora foi a empresa Cima (de Curitiba). Em segundo lugar ficou a empresa Engelétrica (de Cascavel), que atua na cidade já há vários anos. Na época foi divulgado que a Cima teve melhor pontuação nas propostas técnicas e ainda apresentou menor preço. O contrato a ser assinado é superior a R$ 25 milhões para a prestação dos serviços por cinco anos.

O contrato é anual, podendo ser prorrogável em até 60 meses (cinco anos). A empresa prestadora deverá executar os seguintes serviços de limpeza pública: coleta de lixo, coleta seletiva, operação e manutenção do aterro sanitário, fornecimento de equipe padrão permanente e temporária, comunicação e educação ambiental.

O contrato com a empresa que executa atualmente o serviço venceu no final de 2008 e desde então vem sendo prorrogado pela administração municipal. Apesar da abertura de concorrência pública para a contratação de empresa para assegurar a continuidade da prestação do serviço, a licitação não foi realizada por interferência do Ministério Público e também do Observatório Social de Campo Mourão.

Inicialmente, a concorrência pública estava prevista para acontecer em março do ano passado e foi suspensa devido a problemas em relação a prazos legais que não estavam sendo cumpridos. Em seguida a licitação foi marcada para acontecer para junho, porém também não foi realizada devido à constatação de problemas e uma outra foi marcada para outubro. Com isso todas as tentativas ao longo do ano passado foram frustradas e todos os editais cancelados.

Valor

O valor máximo mensal previsto no edital da concorrência era de R$ 423.803,50. No edital estavam previstas alterações com a contratação da nova empresa. Entre elas, uma mudança significativa no serviço de coleta seletiva, com frequência mínima de duas vezes na semana em todos os bairros e metas anuais que deverão ser alcançadas pela contratada, visando aumentar gradativamente a coleta de recicláveis no município e, consequentemente, a vida útil do aterro sanitário.

Além da coleta seletiva, os serviços de varrição deveriam ser estendidos a todos os bairros da cidade com vias pavimentadas e com intervalos de uma semana no máximo entre uma varrição e outra. Além disso, a responsabilidade da operação e manutenção do aterro sanitário seria repassado para a empresa contratada que deveria manter em perfeito funcionamento todo o sistema de tratamento de lixo (drenagem de chorume e gases, funcionamento das lagoas, manutenção das células encerradas, entre outros).
O projeto técnico foi elaborado e proposto pela Agenda 21 Local e Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, com a participação do Observatório Social.