Restaurante Popular com nova data para a licitação
Na última edição ordinária do Órgão Oficial Eletrônico de Campo Mourão foi publicado comunicado remarcando a licitação destinada à contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização do Restaurante Popular, localizado, em fase final de instalação no jardim Paulista. Inicialmente marcado para o dia 26 de fevereiro, o pregão foi remarcado para o dia 18 de março, às 9 horas.
O valor máximo foi mantido em R$ 948.822,00 e a empresa vencedora será contratada por um ano. Determina o edital que a empresa deverá contar com nutricionista (com registro no CRN-8), que será o Responsável Técnico (RT) pelo serviço e supervisão de toda a equipe de trabalho da contratada e atividades operacionais referentes ao fornecimento da alimentação.
A suspensão temporária do pregão foi adotada com fundamento no princípio da autotutela, esculpida no artigo 165, I, alínea d, da Lei Federal 14.133/21, §1º do art. 118 da Lei Orgânica, na Súmula 473 do STF e a necessidade de avaliar a contratação. Foram realizadas alterações no termo de referência do edital.
OBSERVATÓRIO SOCIAL
A licitação está sendo monitorada pelo Observatório Social do Brasil (OSB/Campo Mourão) e os interessados em concorrer no pregão podem obter informações detalhadas no Portal da Transparência do Município (no site https://campomourao.