Requerimentos, indicações e vetos na pauta de sessões da Câmara nesta segunda e terça

Na segunda e terça-feira (8 e 9), a partir das 19 horas, no auditório da Casa da Cultura, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza sessões de caráter ordinário. Para a noite de terça-feira, após a sessão, também está marcada a realização de audiência pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao terceiro trimestre deste ano.

O roteiro prévio para as sessões ordinárias está prevista a deliberação de 45 requerimentos e 28 indicações, além de uma indicação legislativa, de autoria dos vereadores. Dois projetos de lei serão apresentados na sessão de segunda-feira e encaminhados para parecer das comissões permanentes.

Os dois projetos de lei são de autoria do vereador Beto Voidelo (PPS). Um deles veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios de Campo Mourão. O outro institui o Estudante Voluntário no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Do roteiro prévio consta ainda a votação de três mensagens de veto total do prefeito Nelson Tureck a projetos aprovados pela Câmara Municipal. Um deles é de autoria do vereador Ademir Franco de Lima – “Pézão” (PSL) e dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias.

Outro projeto vetado é de autoria do vereador Sidnei Jardim (PPS) e institui o Banco de Alimentos em Campo Mourão. Já o terceiro veto é ao projeto que dispõe sobre anúncios de empregos (de autoria dos vereadores Sidnei Jardim, Beto Voidelo e José Pochapski).

Audiência

Como gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo municipal é obrigado a prestar contas trimestralmente ao Poder Legislativo. A audiência pública – que é aberta a comunidade, inclusive para a formulação de perguntas – acontecerá na terça-feira, logo após a sessão ordinária. Três vereadores compõem a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: Beto Voidelo (presidente) Helton Borges e Saul Antonio Sachetti.