Relator da proposta de reforma da Lei de Execução Penal, Sérgio Souza sugere audiências públicas para discutir conflitos em presídios

Relator da proposta de reforma da Lei de Execução Penal, Sérgio Souza sugere audiências públicas para discutir conflitos em presídios

Relator do projeto de reforma da Lei de Execução Penal, em tramitação no Senado (PLS 513/2013), o senador Sérgio Souza (PMDB/PR) pretende que este tema conste da pauta prioritária do Senado Federal para 2014. O parlamentar apresentará, na primeira semana de fevereiro, requerimento fixando um calendário de audiências públicas com autoridades e especialistas no assunto para apresentar medidas que podem diminuir a superlotação nos presídios do país, como uma tentativa de minimizar a incidência de rebeliões, como as do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.

De acordo com o consultor legislativo Tiago Ivo Odon, em entrevista à Agência Senado, além de tornar mais ágeis os processos, o projeto traz medidas que podem reduzir o poder de facções nos presídios. O texto foi elaborado por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado, prevendo cerca de 200 alterações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).

Sérgio Souza entende que a pena deve ser concedida de acordo com o tamanho do crime e esse preso deve ser retirado do convício da sociedade e privado da sua liberdade. Para o senador, o sistema tem o dever de promover sua ressocialização, uma vez que ao final do cumprimento da pena, retornará ao convício social, sem deixar de lado as questões ligadas aos direitos humanos.

“Para nós, é claro que o sistema prisional e a LEP não estão promovendo o seu papel, fazendo o que deve ser feito do ponto de vista de dar a pena adequada, com rigor, mas também com o poder da ressocialização. É comum vermos o aumento da criminalidade e a sensação de que não há uma punição adequada”, afirmou. Para Sérgio Souza, bandido muitas vezes retorna à sociedade pior do que quando entrou. “Queremos uma legislação que ressocialize e reintegre esse cidadão à sociedade, sem perder o caráter de restrição da liberdade e/ou direitos”, completou.

O PLS 513/13 foi entregue no final de 2013 e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) logo após o recesso.