Proprietários de terrenos são notificados quanto a limpeza e construção de muros e calçadas

Será publicada ainda nesta semana a lista de mais 69 lotes urbanos do Parque das Acácias cujos proprietários estão notificados pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente a efetuarem a limpeza, além de construção de muros e calçadas. Na primeira lista já publicada no mês passado foram notificados 70 imóveis dos jardins Copacabana e Ipanema.

No caso de lotes sujos o prazo para limpeza é de cinco dias e a multa para pessoa física é de 518 Unidades Fiscais do Município (UFCM), cujo valor em reais é de R$ 1.116,16. No caso de pessoa jurídica a multa é de R$ 2.427,36. Nos lotes sem calçadas ou muros o prazo para construção é de 60 dias (prorrogáveis por mais 60). Os valores da multa são os mesmos dos terrenos sujos.

O secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Ademir Moro Ribas, explica que as notificações estão amparadas pelo Código de Limpeza Urbana (14/2006) e também foram requisitadas pelo Ministério Público com base na saúde e segurança pública. “Agora temos um fiscal da Secretaria que está fazendo um levantamento em toda a cidade e também as notificações”, explica o secretário, ao acrescentar que até agora já foram emitidas cerca de 400 notificações.