Projetos do Plano Diretor e Perímetro Urbano serão discutidos hoje em Audiência Pública na Casa da Cultura
Acontece nesta terça-feira (30) a primeira Audiência Pública para discussão dos Projetos do Plano Diretor. Nesta primeira Audiência será discutido os Projetos 003/2010 – Que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, e 004/2010 – Que dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Distrito Sede de Campo Mourão, Distrito de Piquirivaí e da Área de Urbanização Específica do Lago Azul.
Segundo o vereador e advogado Sidnei Jardim, relator dos Projetos, o Projeto do Plano Diretor trata, de uma forma geral, da Política de Desenvolvimento Municipal e das Políticas Setoriais, especialmente das que tratam do ordenamento físico-territorial, desenvolvimento sócio-econômico, serviços e infraestrutura pública, proteção ambiental, entre outras. Outro tópico importante do Plano Diretor refere-se à participação da sociedade no planejamento e gestão da cidade, onde estão previstos o Sistema Municipal de Planejamento e Sistema Municipal de Acompanhamento e Controle.
Já o Projeto do Perímetro Urbano diz respeito à área urbana e área rural no município, onde é definido se as propriedades devem pagar IPTU ou ITR. Somente em terrenos localizados dentro do perímetro urbano é que o poder público pode determinar o parcelamento do solo para construção de moradias, equipamentos públicos, estabelecimentos comerciais e de serviços. Dentro deste perímetro a administração municipal é responsável pelos serviços urbanos como, por exemplo, a coleta de lixo, a varrição de vias, a iluminação pública, pavimentação de ruas e avenidas, entre outros, cobrando para tanto, o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
O vereador destaque que um dos aspectos mais importantes a ser observado no Plano Diretor é como foram estabelecidos os limites para a expansão urbana. Ampliações exageradas do perímetro urbano podem estar favorecendo interesses particulares. Além disso, a transformação de zona rural em urbana gera enorme valorização imobiliária: uma gleba que era vendida em alqueire, de repente passa a ser vendida por metro quadrado. Além disso, a expansão do perímetro da cidade aumenta as distâncias de deslocamento, encarecendo os custos dos serviços e obras de infraestrutura que devem chegar até essas áreas.
Outra preocupação é que atualmente, no perímetro urbano do nosso Município há muitos terrenos que contam com asfalto, galeria pluvial, rede de água e esgoto, energia e que estão vazios, sem ocupação, muitas vezes por conta da especulação imobiliária. Essa situação acaba forçando a construção de moradias populares distantes dos locais providos de infraestrutura e equipamentos como escolas, creches, unidades de saúde dificultando a vida de seus moradores e encarecendo, ainda mais, a cidade.
A Audiência Pública será realizada às 19 horas no auditório da Casa da Cultura e é aberta a toda a população, que poderá se manifestar através de propostas e perguntas às autoridades e órgãos presentes.
Sidnei Jardim ressalta que os Projetos estão à disposição dos interessados, na Câmara Municipal, e que é importante a participação e manifestação da sociedade nas Audiências, para que assim, a Câmara possa aprovar um Plano Diretor Municipal que contribua, não com interesses individuais, mas sim com o interesse coletivo dos munícipes, visando o melhor desenvolvimento do nosso Município.