Projetos: Audiência pública levou bom público a Câmara

Representantes de entidades classistas, conselhos municipais, associações de moradores, empreendedores do ramo imobiliário, profissionais liberais e populares compareceram a audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Campo Mourão, na tarde desta terça-feira (27/11). O encontro teve o objetivo de mobilizar a comunidade na discussão de seis projetos de leis complementares, oriundos do Poder Executivo, que dispõem sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, sistema viário urbano, zoneamento de uso e ocupação do solo urbano, requisitos técnicos para edificações e obras, além de alterar o Plano Diretor do Município.

A participação do publico superou as expectativas mais otimistas e chamou a atenção a ausência de representantes da Prefeitura, sobretudo da Secretaria de Planejamento para elucidar dúvidas e discutir questões polêmicas. Em ofício enviado a Câmara Municipal, o prefeito Nelson Tureck justificou a ausência da administração municipal sob a alegação de que não foram apontadas as dúvidas especificas referentes a cada um dos projetos, acrescentando: “haverá na verdade debate técnico e muitos deles por pessoas que sequer são capacitadas a tal discussão”, acentuou.

Apesar da ausência de representantes da Prefeitura, optou-se pela realização da audiência pública, até em respeito aqueles que acataram o convite e compareceram para discutir os seis projetos de nortearão o desenvolvimento do Município nas próximas décadas. De acordo com o prefeito, os questionamento  estará a disposição para dirimir quaisquer dúvidas.

Divergências

Representantes da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos (AREA) e da Agenda 21 apontaram, por exemplo, divergências nos projetos encaminhados pela Prefeitura. Por exemplo, nas zonas de expansão urbana, com áreas incluídas em um dos projetos e que não constam em outras leis complementares do Plano Diretor.

Também foi denunciada e criticada a iniciativa da administração municipal de esvaziar a atuação do Conselho da Cidade, inclusive contrariando a legislação federal que dispõe sobre o controle social. Outro ponto destacado foi a inclusão do rio Ranchinho como futura fonte de abastecimento da cidade, enquanto estudos técnicos são contrários. Foram levantadas dúvidas ainda sobre os motivos que levaram a não incluir a vila Guarujá como área urbana e sobre a situação dos loteamentos as margens do reservatório da Usina Mourão.

Técnicos estranharam ainda a ausência de zonas especiais de interesse social no Plano Diretor e a ausência de algumas áreas de cerrado no texto das leis. Foi também lembrado que o DNIT emitiu parecer contrário a extensão das áreas urbanas até o anel viário, construído justamente para desviar o tráfego das rodovias de áreas densamente habitadas.

Diante da proposta de se apresentar os questionamentos, dúvidas e sugestões a Prefeitura, para somente depois levar os projetos a votação, foi lembrado que a Câmara de Vereadores cabe legislar, enquanto a Prefeitura cabe executar.

Fotos: Wellington Gabriel