Projeto de Lei para combater o Assédio Moral e sexual é enviado para a Câmara de Vereadores
Foi enviado na última semana um Projeto de Lei Municipal que busca proibir condutas de Assédio Moral e Sexual no Poder Executivo e Legislativo de Campo Mourão.
O tema, que é uma pauta histórica do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (Sindiscam), consta há vários anos entre os itens da pauta de reivindicação nas negociações da data-base da categoria.
Pela proposta, apresentada pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei (PL 140/2022) “proíbe condutas que caracterizam assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Campo Mourão e dá outras providências”. A redação apresenta 13 artigos que detalham a caracterização de assédio, seus diferentes tipos e ainda apresenta as penalidades a que podem ser sujeitos os infratores.
Em fevereiro de 2021, por meio do ofício 11/2021, a diretoria do Sindiscam reiterou a reivindicação sobre o tema. No documento, o Sindicato inclusive enviou à Prefeitura de Campo Mourão uma minuta do Projeto de Lei sobre o Assédio Moral e Sexual e a importância de uma legislação própria.
Para a presidente do Sindicato, Angela Cristina, é um avanço significativo uma legislação própria sobre o tema. “O principal foco sempre deve ser a prevenção, que se dá pelo fortalecimento no dia a dia com relações mais humanizadas no trabalho. Historicamente recebemos relatos de assédios, agora, com uma lei específica, os atos serão ainda mais coibidos”, afirmou.
O Sindiscam apoia o projeto de lei, e acredita que a sua aprovação colabora com um ambiente de trabalho ainda mais saudável, com práticas humanizadas, contribuindo para a saúde das servidoras e servidores municipais, e consequentemente, com uma prestação de serviços à comunidade de melhor qualidade.