Procon e OAB iniciam Projeto Conectando Direitos para ampliar acesso à justiça
A proposta é ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a defesa dos direitos do consumidor que não tem condições financeiras de custear ações judiciais – Foto: Da Assessoria
O projeto Conectando Direitos, iniciativa da Prefeitura de Campo Mourão, por meio do Procon, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Campo Mourão e acadêmicos de Direito, iniciou suas atividades com quatro processos. A proposta é ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a defesa dos direitos do consumidor que não tem condições financeiras de custear ações judiciais.
Na terça-feira (20), o diretor do Procon, Edilson Moreira, entregou à OAB os processos físicos para análise e encaminhamento das ações. Os casos correspondem a demandas de consumo que não foram solucionadas na esfera administrativa do órgão.
O diferencial do projeto está na participação direta de acadêmicos de Direito, especialmente estudantes do 9º e 10º períodos, que prestam atendimento jurídico gratuito a consumidores com renda mensal de até R$ 2.181,63 por pessoa assistida. A atuação ocorre sob supervisão de profissionais habilitados e contempla causas de consumo de até 20 salários mínimos.
Além de facilitar o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, o Conectando Direitos proporciona aos universitários uma experiência prática, ética e cidadã, aproximando-os da realidade social e das necessidades da comunidade.
A iniciativa integra educação jurídica, advocacia cidadã e proteção ao consumidor, fortalecendo a cooperação entre o poder público, a OAB e as instituições de ensino.