Procon denuncia abordagem “constrangedora” de empresa cobradora em Campo Mourão

O Procon-CM recebeu  reclamações de uma empresa de cobranças de Campo Mourão que vem utilizando de métodos abusivos, ultrapassando a finalidade normal de cobrança de dívidas junto a seus credores. De acordo com a reclamante, a empresa tem ligado e usado até de ameaça para tentar obter o recebimento das dívidas, até mesmo constrangendo as pessoas junto a colegas de trabalho e outras pessoas da família.

De acordo com a Coordenadora do Procon-CM, Kelly Matos Dutra, esta forma de abordagem tem ferido os artigos 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o primeiro dizendo que o consumidor inadimplente não poderá ser exposto a ridículo, nem submetido a constrangimento ou ameaça, e segundo que não se pode utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.

“O Procon recebeu denúncia de que estes fatos vinham ocorrendo e entrou em contato com a empresa denunciada, mas esta afirmou que pratica a abordagem ao devedor desta forma e que não mudará seus métodos. Desta forma, encaminhamos oficio ao Ministério Público, para que este adote as medidas que entender cabível ao caso”, destacou Kelly.

Vale destacar que a prática desses abusos pode acarretar em infrações criminais para o praticante, que pode pegar de três meses a um ano de detenção e ainda pagar multa, conforme previsão legal.

Em caso de dúvidas a respeito do assunto, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-CM, através do fone 1512 ou na Rua Francisco Albuquerque nº 1408.