Prefeitura quer aumento de IPTU em 2018, 2019 e 2020

O Secretário da Fazenda e Administração do Município de Campo Mourão, Carlos Alberto Lopes Pequito, reuniu nesta quinta-feira, 30, no Paço Municipal 10 de Outubro, profissionais da imprensa, para esclarecer algumas situações sobre informações que foram levantadas nos últimos dias a respeito dos reajustes de taxas e impostos municipais, que deverão entrar em vigência com o novo Código Tributário Municipal. Foi elaborado um material explicativo a respeito do mesmo, que será apresentado para a Câmara Municipal de Vereadores, visando sua aprovação, como forma de regularizar a situação financeira do município. Para o secretário, algumas medidas são necessárias no ano de 2018 para a área financeira, como esta reforma do Código Tributário Municipal, da legislação previdenciária municipal e a redução do déficit nas fontes livres – R$ 6,7 milhões em 2017.

De acordo com o secretário, o projeto prevê, em média, aumento de 20% em 2018, 10% em 2019 e mais 10% em 2020.

Pequito fez questão de apresentar a situação atual, que apresenta a planta genérica de valores desatualizada desde 1993 (valores defasados) e a falta de coerência em tabelas de valores (distorções entre bairros semelhantes). “Estas distorções causam o que chamamos de injustiças tributárias, o que queremos corrigir. De acordo com a lei 1084/97, em gestão anterior do prefeito Tauillo Tezelli, atualmente cerca de duas mil residências, que tem área igual ou menor a 50 metros quadrados, já tem direito a isenção no imposto, e agora também serão isentas das taxas”, ressalta.

Sobre o aumento do IPTU, tão propagado nos últimos dias em diversos meios, o que vem causando uma certa polêmica entre a população, ele disse que não chegará a 200%, como está sendo comentado nos últimos dias pela cidade, inclusive nas redes sociais. “Para tranquilizar a população e os contribuintes, afirmo que o valor jamais chegará a esta porcentagem, nesta ordem que estão divulgando. É uma probabilidade que não existe, não é verdade. Os contribuintes, eventualmente, poderão até ter uma redução no seu imposto. Não é possível aplicar um aumento como este, a média de acréscimo deve chegar a 20%. Os imóveis de áreas mais novas, terão um aumento como este, certamente. Porém, alguns em locais mais antigos, que não passaram por reavaliação de valor venal, poderão sofrer um aumento maior. Tem moradores que moram em bairros semelhantes e pagam um valor bem diferente de IPTU. Se for aprovado o código pela Câmara Municipal de Vereadores, teremos três meses para praticar esta equalização a valores”, ressalta.

Em resumo, o que o secretário afirma é que o aumento do IPTU acontecerá, mas em porcentagens diferentes para cada morador. Já para outra grande parcela da população, nem haverá aumento, aliás, nem será cobrado o imposto.

Demais Informações repassadas pelo secretário

Situação Atual e Consequências:

– Planta Genérica de Valores (PGV) desatualizada desde 1993 – valores defasados;

– Falta de coerência nas tabelas de PGV – distorções entre bairros semelhantes;

– IPTU progressivo cobrança sem requisitos legais – questionamentos legais

– Taxa de Limpeza Pública – recomendação do Ministério Público do Paraná

– Baixa Capacidade de Investimento – serviços públicos deficientes

Alterações Principais

– Revisão completa da Planta Geral de Valores – Terrenos – C.A.I.;

– Redução em 50% da base de cálculo para lançamento do imposto;

– Redução de alíquotas de 1,0% para 0,7% (imóveis construídos) e de 3,0% para 2,0% (não edificados);

– Isenção da Taxa de Coleta de Lixo e de Combate a Incêndio para casas de menos de 50 metros quadrados;

– Alteração na classificação da edificação tipo apartamento – padrão D;

– Redução nos coeficientes que classificam as edificações de acordo com seu estado de conservação;

– Criação do Coeficientes Corretivos Especiais de Terrenos para adequar valores em áreas menos valorizadas;

– Anistia para proprietários de imóveis com áreas não declaradas;

– Suspensão da cobrança de imposto progressivo;

– Cancelamento da Taxa de Limpeza Pública e de Emissão de Carnê;

– Aplicação do reajuste de forma parcelada em três anos (2018 a 2020) e;

– Reajuste de 20% em 2018 (de 29,2 para 35,0 milhões) e de 10% em 2019 e 2020 (limite de 40 milhões de reais).

O que pode ser feito a partir da implantação do novo código tributário?

– Reduzir as injustiças tributárias;

– Beneficiar milhares de famílias com isenção do IPTU;

– Aumento lançamento de R$ 29,2 milhões (2017) para R$ 35 milhões em 2018;

– Aumento da receita efetiva em R$ 4,2 milhões (70% de R$ 6 milhões) em 2018;

– Saúde e Educação – 1,68 milhões (40%)

– Outras destinações – 2,52 milhões (60%)

– Ex.: servidores municipais – Santa Casa – recuperação da malha viária