Prefeitura de Peabiru inicia recadastramento sobre resíduos sólidos

Visando a reclassificação e lançamento da taxa de gerenciamento de resíduos sólidos, a prefeitura de Peabiru, por meio do setor de Tributação, iniciou nesta semana o recadastramento junto aos estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais do município. A medida tem por base a Lei Complementar nº 23/2013 e Decreto Municipal nº 77/2014.

Uma equipe está responsável pelas visitas. Em cada endereço será entregue uma declaração de classificação em que os proprietários deverão preencher a faixa de produção diária de resíduos – lixo. No próprio momento da visita a declaração pode ser respondida e entregue. Caso contrário, o contribuinte terá a responsabilidade de responder o documento e entregá-lo no setor de tributação da prefeitura até 12 de setembro.

A medida, explica a secretária de Fazenda e Finanças, Ana Rosa Rezende, visa atualizar o cadastro municipal, bem como diagnosticar se os munícipes tem consciência da quantidade de lixo que produzem diariamente. “Trata-se de uma pesquisa simples e que não demanda tempo, somente a colaboração da população. Esse é um procedimento legal para verificarmos o trabalho em realização, a realidade da cidade e que norteará as próximas tomadas de decisões quanto ao assunto”, diz.