Prefeitura de Campo Mourão rebate declarações da Sanepar e cobra responsabilidade sobre alagamentos em estação elevatória

A Prefeitura de Campo Mourão emitiu uma nota oficial para a imprensa contestando as declarações da gerente da Sanepar no município sobre os alagamentos na estação elevatória de esgoto do Jardim Gutierrez e esclareceu que a companhia tinha conhecimento das obras do Parque do Lago, participou das discussões relacionadas à intervenção e foi formalmente notificada pelo Município em dezembro de 2025 para apresentar esclarecimentos e adotar providências diante dos problemas registrados.

As obras de desassoreamento do Parque Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago) possuem licença ambiental, foram amplamente divulgadas desde 2023, receberam aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do qual a própria Sanepar é integrante, e estão sob fiscalização do Ministério Público do Paraná. Portanto, não se trata de uma intervenção desconhecida pela companhia ou realizada sem os procedimentos ambientais pertinentes.

Em 19 de dezembro de 2025, a Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA) e de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana (SEIMOB), encaminhou uma contranotificação extrajudicial à Sanepar, em resposta à notificação apresentada pela própria companhia. No documento, o Município questionou a adequação da estação elevatória do Jardim Gutierrez, instalada em área sujeita a alagamentos, e cobrou providências urgentes para evitar o derramamento de efluentes no Rio do Campo.

A Prefeitura também solicitou a apresentação dos projetos aprovados da estação, da licença ambiental e do decreto de utilidade pública para sua instalação em Área de Preservação Permanente (APP), além de esclarecimentos sobre a capacidade de armazenamento, o dimensionamento do sistema e a existência de dispositivos de segurança contra o transbordamento de esgoto.

Na ocasião, a Prefeitura foi clara ao apontar que a fragilidade da estrutura não poderia ser atribuída automaticamente às obras do Parque do Lago. A própria notificação encaminhada pela Sanepar reconhecia que chuvas de baixa intensidade já eram suficientes para provocar a submersão das bombas, evidenciando um problema operacional que exigia atenção da concessionária.

Causa estranheza, portanto, que a companhia atribua agora às obras municipais a origem do problema sem esclarecer adequadamente as condições em que a estação foi instalada, sua vulnerabilidade histórica a alagamentos e as providências adotadas para garantir a segurança e a continuidade do serviço.

A Prefeitura reconhece a importância dos serviços de saneamento e não admite que a população e o meio ambiente sejam expostos aos riscos decorrentes de falhas operacionais. A prestação dos serviços públicos de água e esgoto em Campo Mourão é objeto de contrato de concessão com a Sanepar, que deve cumprir suas obrigações e garantir a adequada operação de suas estruturas.

Como poder concedente, a Prefeitura não se furtará às suas responsabilidades, mas também não aceitará a transferência indevida de obrigações que cabem à concessionária. Diante da gravidade da situação, a Prefeitura adotará as medidas administrativas e legais cabíveis para exigir os esclarecimentos necessários, a execução das intervenções pertinentes e a proteção do Rio do Campo e da população de Campo Mourão.

A prioridade é garantir uma solução efetiva, segura e definitiva para o problema, com transparência, responsabilidade e respeito ao interesse público.