Prefeitura de Campo Mourão notifica 81 imóveis por falta de limpeza e adequação de calçadas
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA) da prefeitura de Campo Mourão, notificou 81 imóveis para que os proprietários providenciem a limpeza e, nos casos previstos, a execução ou adequação das calçadas. A medida consta no Edital de Notificação nº 25.11.1/2026, para dar ciência aos proprietários cujas notificações via Correios retornaram por diferentes motivos.
Os proprietários têm prazo de 10 dias para providenciar a limpeza do lote, que deverá ser mantido em boas condições. Também foi estabelecido prazo de 60 dias para a execução do calçamento, conforme o padrão definido pelo Decreto Municipal nº 4.763/2010, além da obrigação de mantê-lo permanentemente em bom estado de conservação e limpeza.
A ação tem como objetivo reforçar o cumprimento da legislação municipal e contribuir para a conservação dos espaços urbanos, evitando o acúmulo de lixo, entulho e vegetação desordenada nos terrenos. A legislação estabelece que proprietários ou possuidores de imóveis localizados no perímetro urbano ou de expansão urbana devem promover a limpeza geral dos lotes, incluindo capinagem, roçada e remoção adequada de resíduos.
O edital também alerta que, caso os serviços não sejam realizados dentro dos prazos estabelecidos, poderá ser aplicada multa de duas UFCMs (R$ 9,50) por metro quadrado da área total do terreno. O Município poderá ainda executar os serviços e cobrar do proprietário os custos correspondentes, acrescidos de taxa de administração de 20% sobre o valor dos serviços.
A publicação reúne imóveis localizados em diferentes regiões da cidade, incluindo bairros como Centro, Jardim Lar Paraná, Novo Centro, Jardim Francisco Ferreira Albuquerque, Jardim Flórida, Jardim Horizonte, Jardim Europa II, Jardim Modelo, Jardim Aurora, Parque São João e outros. As constatações registradas no edital ocorreram entre junho e setembro de 2026.
A Prefeitura reforça que a manutenção de terrenos limpos e calçadas conservadas é responsabilidade dos proprietários e contribui para a melhoria da paisagem urbana, da mobilidade e das condições de segurança e bem-estar da população.