Prefeitura convoca produtores rurais com notas vencidas

O setor de Nota do Produtor Rural da prefeitura de Campo Mourão está com 6.131 notas vencidas em aberto. Os produtores que retiraram essas notas devem procurar a prefeitura para dar baixa.

Segundo o responsável pelo setor, Claudinei Gulanoski, as notas não lançadas não são contabilizadas no índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudica a receita do município.

No dia 31 de janeiro venceram as notas retiradas no primeiro semestre de 2015 e no dia 28 de fevereiro, as notas do segundo semestre. “Mas tem produtores com novas vencidas há mais tempo”, ressalta Claudinei, ao lembrar que as notas não baixadas bloqueiam o cadastro para emissão de novas notas.

CADASTRO IRREGULAR – Claudinei explica ainda que os produtores  que não emitiram notas há mais de dois anos (ou nunca emitiram notas) também devem procurar o setor para regularizar o CAD-PRO. Atualmente, mais de 200 produtores estão nessa situação.

“Esses produtores ficam sujeitos a sanções previstas em lei, como lavratura de auto de infração e até pendências no CPF junto a Receita Estadual”, explica Gulanoski. O CAD-PRO é necessário para emissão de notas para comercialização produtos agrícolas.