Prefeitura afirma estar debatendo Plano Municipal de Saneamento Básico

A prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay, afirmou em resposta ao requerimento apresentado pela vereadora, professora Vilma Terezinha (PT), que está em processo de debate a elaboração, aprovação e instalação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). De acordo com o ofício endereçado à Câmara de Vereadores, a prefeita diz ainda que a discussão está ocorrendo com o órgão competente pelo assunto.

Para questionar a existência do plano, a professora Vilma tomou como base a Lei de Saneamento Básico nº 11.445/2007. Como salienta, sem o plano as prefeituras não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento básico a partir de 2014. “O plano deve ser elaborado por técnicos da prefeitura e com apoio da sociedade. Além disso, deve ser apresentado em audiências públicas e, na sequência, apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara”, explica a vereadora.

Aprovado, o documento torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. A lei que trata do assunto considera saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relacionadas aos processos de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Números – Conforme dados da Sanepar, o índice de cobertura com coleta e tratamento de esgoto em Campo Mourão é de 78%. No entanto, a vereadora considera importante tratar o assunto, uma vez que as estatísticas mostram que a situação no mundo não recebe a atenção que deveria. “Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) mais de 1 bilhão de pessoas não possuem facilidade alguma quanto ao saneamento. Outra pesquisa divulgada pela Sociedade Americana de Química (ACS), em fevereiro, mostra que seis em cada dez pessoas não possuem acesso ao saneamento adequado. São dados preocupantes e comprovam a necessidade de um cuidado especial com a área. Acredito que o plano venha para contribuir com a diminuição desses números e garantir a melhoria na qualidade de vida de toda a população”, pondera.