Prazo para inscrições de áreas rurais no CAR encerra dia 5 de maio

Apenas 27% das áreas estavam cadastrados em Campo Mourão em dezembro

De acordo com dados de 31 de dezembro do ano passado, o Município de Campo Mourão apresentava um dos índices mais baixos de inscrições de lotes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todo o Paraná. Apenas 439 propriedades, num total de 20.710,78 27,34 há, haviam sido inscritas. Ou seja, apenas 27,34 por cento dos imóveis do município.

O vereador, engenheiro agrônomo e funcionário do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Edson Battilani, alerta que os proprietários de área rurais de Campo Mourão precisam acelerar a inscrição de imóveis no CAR. Ele explica que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico, de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, instituído pela lei federal nº 12.651/12.

Os produtores tem até 5 de maio para fazer o cadastramento. “Quem não fizer corre o risco de ter dor de cabeça, pois em princípio não haverá possibilidade de prorrogação do prazo, já que a lei 12651/2012, ao definir prazos, estabeleceu a possibilidade de apenas uma única prorrogação pelo período de mais um ano, o que já ocorreu”, observa Battilani. Nova prorrogação só será possível por meio de uma nova lei.

O produtor que não regularizar sua propriedade poderá não conseguir financiamento para as atividades agrícolas, uma vez que os bancos estarão proibidos de financiar para imóveis não cadastrados no CAR, já apartir de 2017.

Alerta

Alguns proprietários rurais estão comprando áreas para fazer suas reservas. Porém, o IAP não recomenda esta prática, em face da não regulamentação da matéria pelo governo federal. Comprar áreas poderá se transformar em dor de cabeça para o agricultor no futuro.