Prazo dado a prefeitura para fornecer documentos vence nesta quinta
Nesta quinta-feira (30/8) vence o prazo dado pelo Poder Judiciário ao prefeito de Campo Mourão, Nelson Tureck, para fornecer documentos e informações requeridos reiteradas vezes pelo Observatório Social local. Para ter acesso a documentação e aos esclarecimentos pedidos, a entidade precisou recorrer a Justiça através de Mandado de Segurança.
Através de liminar, a Justiça determinou o fornecimento dos documentos e informações solicitadas no prazo máximo dia 10 dias. Esta não foi a primeira vez que o Observatório Social de Campo Mourão – o segundo implantado no país – precisou apelar ao Poder Judiciário para que o governo municipal cumpra a legislação vigente para fornecer cópia de documentos e esclarecimentos.
A determinação da Justiça é para que o prefeito Nelson Tureck atenda as solicitações formuladas pelo Observatório Social, enumeradas na ação judicial impetrada. Foi solicitado cópia dos editais, atas e notas fiscais das compras de medicamentos nos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, com a finalidade de efetuar análise sobre a variação da quantidade comprada e os preços pagos. Também foi requerida a relação dos servidores efetivos e ocupantes de cargo em comissão, além de cópia das atas de licitações para aquisição de materiais escolares realizadas em 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.
O Observatório Social afirma que a administração municipal de Campo Mourão também não atendeu ao pedido de informações sobre o número de veículos e máquinas de propriedade do Município, a frota de cada secretaria, o número de veículos por tipo de combustível (álcool, gasolina e diesel) a disposição de cada secretaria e o gasto mensal de cada secretaria.
Outros pedidos de documentos e informações do Observatório Social negados ou ignorados pela Prefeitura de Campo Mourão: questionamento sobre compra de gênero alimentícios (divergência de valores), cópia integral do edital 193/2012,esclarecimento sobre os parâmetros usados para chegar ao valor de R$ 190,00 à hora trabalhada do serviço de mão-de-obra especializada de auto elétrica e relação de peças (já que o edital não especifica) e ainda informações sobre pregão para a contratação de médico clínico geral e pediatra para o Posto 24 Horas.