Peabiru inicia processo de implantação da Nota Fiscal Eletrônica

A Prefeitura de Peabiru, por meio da Secretaria de Fazenda e Finanças Públicas, iniciou nesta semana o processo de modernização e informatização dos procedimentos referentes aos prestadores de serviços. Entre eles, destaca-se a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e).

O processo tem vários objetivos como a implantação de políticas tributárias justas com a modernização dos procedimentos fiscais, atualizações e adequações das normas legais do município, desburocratização e modernização do atendimento ao contribuinte disponibilizando serviços via internet que, anteriormente, eram efetuados somente pessoalmente no Setor de Tributação.

Com o sistema, o município passa a ter informações importantes sobre a economia referente à prestação de serviços. Segundo a secretária de Fazenda, Ana Rosa Rezende, a administração pública poderá implementar, a partir dos dados, iniciativas para incentivar determinados ramos de serviços, prever com mais precisão a arrecadação e identificar as tendências econômicas municipais. “Serão dados mais precisos sobre a movimentação econômica referente aos serviços gerados pelas empresas instaladas em nossa municipalidade e identificar empresas irregulares tornando a fiscalização mais eficiente”, expõe.

Para aderir ao processo de NFS-e, o contribuinte prestador de serviços pessoa jurídica ou física, e os responsáveis tributários devem solicitar o agendamento de horário para atendimento junto ao Setor de Tributação da prefeitura. As visitas podem ser marcadas pelo telefone (44) 3531-2121 ou diretamente na Praça Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, Centro, Paço Municipal. Durante o atendimento, será gerado um usuário com o CPF do requerente. Depois, o acesso ao Portal Tributos Web estará disponível no endereço eletrônico www.peabiru.pr.gov.br.

Após o contribuinte efetuar o agendamento deverá comparecer no Setor de Tributação, no horário previamente agendando, contendo os seguintes documentos:

Cópia do contrato social da empresa (última alteração contratual onde consta o sócio administrador);
Cópia do cartão de CNPJ;
Cópia do cartão de inscrição Estadual se houver;
Cópia do RG e CPF dos sócios;
Comprovante de endereço da empresa;
Notas fiscais de prestação de serviços não utilizadas;
Cópia do agendamento emitido via internet assinado pelo sócio administrador ou procurador legal.