Para reduzir gastos, prefeitura de Campo Mourão passa a atender só até às 12h00
A partir desta segunda-feira (03), a Prefeitura de Campo Mourão passa a atender o público em meio expediente, das 8h00 às 12h00. A medida administrativa foi tomada por meio do Decreto nº 5379, publicado no Órgão Oficial do Município na última sexta-feira, 30 de setembro, e prevê a redução de despesas. Outras ações administrativas também fazem parte do Decreto, que vigorará até 31 e janeiro de 2012.
Pela medida, alguns setores da administração municipal terão funcionamento normal, por serem considerados essenciais à população. É o caso das secretarias de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, e Educação. Já na Secretaria de Saúde, o expediente será das 7h30 às 11h30, com exceção dos postos de saúde dos jardins Paulista e Alvorada, que atenderá a comunidade no horário das 13h00 às 19h00. “Não estão sujeitos aos horários fixados no Decreto as escolas municipais, centros educacionais infantis, merenda e transporte escolar, aeroporto, cemitério e vigilância municipal, centros de integração e praças esportivas”, revela o Coordenador Geral do Município, José Carlos Severino.
“Temos a necessidade de ajustar as contas ainda neste ano”, explica o secretário de Administração e Fazenda, Altair Casarim. Ele lembra que a proposta do município é de reduzir despesas. “São medidas extremamente necessárias e que têm como finalidade enxugar ao máximo os gastos administrativos, buscando não prejudicar o funcionalismo”, enfatiza Casarim.
OUTRAS MEDIDAS – A contenção de gastos pela Prefeitura de Campo Mourão também contempla outras medidas. Entre elas a vedação das despesas sem que estejam liberados e disponibilizados os recursos financeiros para o pagamento, com exceção das aprovadas pela Comissão de Gastos e das previstas em lei; exoneração de cargos comissionados; redução em do número de estagiários e suspensão de novas contratações. Também ficam suspensas todas as aquisições de materiais e serviços que não tenham sido previstas e que não disponham de recursos específicos.
O prefeito Nelson Tureck informa que as medidas têm como objetivo um controle rígido em cada secretaria em termos de despesas. “Esperamos que estas ações sejam suficientes para manter uma máquina mais enxuta”, argumenta Tureck. “Nós decidimos adotar um pacote de medidas oficializado por decreto, para que toda a população tome conhecimento, acompanhe os atos da administração pública e ajude a fiscalizar”, diz o prefeito.
ACOMPANHAMENTO – O decreto estipula ainda que apenas o prefeito tem autorização para praticar atos, conforme conveniência e oportunidade administrativa, para atender à necessidade temporária ou excepcional, de interesse público da administração. Isso significa que qualquer alteração das medidas só poderá ser feita com a anuência do chefe do Executivo Municipal.
Todo esse processo tem como objetivo principal conter despesas de custeio em todas as secretarias. Para acompanhar de perto os resultados, o prefeito determinou ainda que os responsáveis pelas pastas apresentem um plano de redução dos gastos, com suspensão ou redução de atividades, desde que não implique em prejuízo no atendimento à coletividade.