Pagamento do IPVA 2019 começa nesta quinta-feira

Quem optar pelo pagamento em três cotas não terá direito ao desconto.- Foto: Arquivo/ANPr

Os proprietários de veículos emplacados no Paraná devem ficar atentos ao prazo para início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. A data para pagamento do tributo à vista, com um desconto de 3%, começa nesta quinta-feira (24). Também nesta quinta deve ser paga a primeira cota do imposto para os veículos com placas de final 1 e 2. Quem optar pelo pagamento em três cotas não terá direito ao desconto.

Os demais vencimentos da primeira cota ocorrem entre 24 e 30 de janeiro. Já o pagamento da segunda deverá ser realizado entre 21 e 27 de fevereiro e a terceira e última cota deverá ser quitada entre 21 e 27 de março de 2019, de acordo com os números finais das placas

Confira a tabela.

Neste ano, os contribuintes tiveram um prazo maior para efetuar o pagamento à vista do IPVA 2019 e aproveitar o desconto. Em 2018, 23% dos proprietários de veículos emplacados no Paraná optaram pelo pagamento à vista.

Atualmente, o Paraná conta com uma frota de 4,3 milhões de veículos tributados e outros 2,6 milhões não tributados. A maior parte deles terá a alíquota de 3,5%. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. A expectativa de arrecadação com o IPVA lançado para o exercício de 2019 chega a R$ 3,4 bilhões.

Há imunidade para veículos de propriedade da União, estados e municípios, além de isenção para táxi, ônibus de transporte urbano, para deficientes, veículos destinados ao transporte escolar e que foram fabricados há mais de 20 anos (antes de 1999).

MUDANÇA NO PAGAMENTO

Neste exercício, os contribuintes receberam em casa uma única correspondência, contendo a Guia de Recolhimento para pagamento do IPVA 2019 em cota única, à vista. Quem optar por parcelar o IPVA em três cotas deve entrar no Portal da Secretaria da Fazenda e imprimir as guias de recolhimento.

O pagamento com a Guia de Recolhimento ou com somente o número do Renavam só pode ser feito nos bancos credenciados – Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento, Santander e Sicredi.

O contribuinte também pode pagar com a Ficha de Compensação em qualquer banco, que pode ser obtida no Portal da Secretaria da Fazenda.

IPVA MAIS BARATO EM 2019 

Os proprietários de veículos usados emplacados no Paraná pagarão, em média, 3,8% a menos no IPVA de 2019. Uma pesquisa de mercado feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que referencia o cálculo do imposto, apontou a desvalorização. O valor da redução pode ser ainda maior, dependendo da marca, ano de fabricação e modelo do veículo emplacado no Estado.

INADIMPLÊNCIA

Contribuintes que possuem pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual) e terão restrições no relacionamento com o governo, o que inclui o bloqueio de créditos e prêmios do programa Nota Paraná.

Os contribuintes que não pagarem o imposto nos prazos definidos pela legislação terão ainda multa de até 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros.

Os veículos que estiverem com débitos do IPVA não receberão o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito. Além disso, débito não quitado no exercício é passível de inscrição em Dívida Ativa.

A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

Toda a arrecadação do IPVA é dividida entre Estado (50%) e os municípios onde o veículo foi registrado (50%). Esses recursos são repassados diretamente às cidades e aplicados prioritariamente nas áreas da saúde, educação e segurança pública, o que reforça a importância do tributo ser quitado dentro do prazo vigente, garantindo assim serviços de qualidade à população.

NOTA PARANÁ

No ano passado, 127.664 proprietários de veículos utilizaram os créditos do Nota Paraná para quitar ou reduzir o valor do IPVA 2019, ocasionando uma economia de mais de R$ 15,5 milhões aos bolsos dos contribuintes, valor 17,3% maior do que o registrado no ano anterior.

Os contribuintes que, mesmo transferindo os créditos do Nota Paraná, não conseguiram quitar o IPVA 2019, receberam a Guia de Recolhimento com a diferença, que também poderá ser quitada à vista até 24 de janeiro, aproveitando o desconto de 3%, ou dividida em três cotas, sem o desconto.

Agência Estadual de Notícias