Observatório Social faz novas denúncias ao Ministério Público contra a prefeitura

Há poucos dias, o Observatório Social de Campo Mourão encaminhou ao Ministério Público local nova denúncia de irregularidade praticada pela administração municipal. Desta vez foi em concorrência pública realizada pela Prefeitura para a doação de imóvel localizado às margens da BR-487 (Campo Mourão-Guarapuava), a alguns quilômetros da cidade, para uma empresa de máquinas agrícolas.

O terreno, com várias edificações, tem 28.589,52 metros quadrados e a concorrência pública aconteceu no dia 11 de março (na sexta-feira da semana do Carnaval). Três empresas – duas de Campo Mourão e uma de Maringá – participaram da licitação. De acordo com o Observatório Social, a concorrência foi marcada por controvérsias. Já na abertura dos envelopes com a documentação dos concorrentes, uma das empresas foi inabilitada pela Comissão de Licitação em decorrência do não atendimento de todas as exigências prevista no edital da concorrência.

Na sequência, a empresa considerada inabilitada foi habilitada pela administração municipal e as duas outras anteriormente consideradas habilitadas foram desclassificadas. Vários procedimentos legais que regem os certames licitatórios também não teriam sido observados pelo governo municipal, segundo o Observatório Social.

Na edição 1.438 do Órgão Oficial do Município foi publicado o despacho do prefeito Nelson Tureck adjudicando e homologando a concorrência pública, declarando vencedora a empresa Moacir Falbot Júnior – ME. “A licitação de que trata este processo objetivou a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme edital”, acentua o despacho.

No começo da atual administração municipal, o mesmo imóvel foi a Lecibrás, empresa com empreendedores argentinos que iria produzir lecitina de soja, mas que nunca chegou efetivamente a funcionar.

Segundo a divulgação do Observatório, ‘o que chama a atenção também foi que a licitação foi vencida por parentes de pessoas que tem cargos de confiança na prefeitura.’

Atuando principalmente nas licitações, o Observatório Social atua de modo a dar publicidade para os editais e condições iguais para que o maior número de empresas participe da concorrência, e consequentemente ajudando à administração pública a buscar o contrato mais vantajoso.

(Assessoria Observatório Social)