Observatório Social está preocupado com dispensas de licitação

Pouca participação de empresas locais também preocupa a entidade

Até a edição do Órgão Oficial Eletrônico do Município datado do último dia 14, a prefeitura de Campo Mourão realizou 25 compras e contratações com dispensa de licitação, que totalizaram R$ 289.761,01. Embora a legislação vigente admita que o poder público faça aquisições e contrate serviços sem licitação – utilizando-se de ratificação de dispensa de licitação ou de inexigibilidade de licitação, o Observatório Social de Campo Mourão já se revela preocupado com a prática, em razão do elevado número de casos registrado em menos de 45 dias da atual administração municipal.

Os dirigentes da entidade reconhecem que talvez o número de dispensas seja provocado pela ausência de interessados em vender para o setor público. Afinal, de oito pregões presenciais realizados pela prefeitura no período para a compra de produtos diversos, quatro não tiveram a participação de nenhuma empresa e foram considerados desertos.

O Observatório Social local explica que uma das razões da preocupação é porque a realização de licitação, principalmente quando tem a participação de um bom número de empresas, sempre resulta em preços mais vantajosos para o Município. Acentua a entidade que a dispensa e a inexigibilidade de licitação é admitida legalmente em alguns casos específicos, como situações emergenciais, contratações de pequeno valor, falta de interessados, entre outros. Mas a avaliação é de o número de casos em Campo Mourão é muito alto.

Sobre a falta de participação de empresas locais nas licitações promovidas pela Prefeitura de Campo Mourão, o Observatório Social cita o caso de pregão realizado no último dia 17 para a aquisição de materiais destinados a reforma/construção de pontes localizadas na área rural do Município.

O pregão realizado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos foi para a compra de seis itens: parafuso, arruela (dois tipos), prego, prancha de eucalipto e tronco de eucalipto. O valor máximo estipulado no edital era de R$ 57.742,50 e apenas uma empresas – de Maringá – participou e venceu o pregão, com proposta de R$ 56.403,50.