Observatório Social de Campo Mourão ainda aguarda a aprovação de utilidade pública

Protocolado no começo de setembro de 2009, portanto já há cerca de 17 meses, o projeto de lei que declara de utilidade pública a Sociedade Eticamente Responsável de Campo Mourão (SER), entidade que abriga o Observatório Social local, ainda não foi votado pela Câmara Municipal de Vereadores. O projeto que tramita no Poder Legislativo é de autoria do vereador José Pochapski.

Na justificativa do projeto em tramitação, o autor destaca o alcance do trabalho realizado pela entidade e pede o apoio dos colegas vereadores: “Diante da relevante folha de serviços prestados a coletividades mourãoense, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, tendo em vista o seu elevado alcance social”. Pochapski destaca ainda que o Observatório Social/SER tem por objetivo a maior transparência na administração pública “agindo através do acompanhamento das licitações realizadas pelo órgão público municipal, desde o aviso em Órgão Oficial até a entrega dos produtos ou serviços contratados”.

Projetos declarando de utilidade pública outras entidades locais, apresentados posteriormente, já teriam sido apreciados e votados pelos vereadores de Campo Mourão. O SER Campo Mourão foi fundado no dia 27 de junho de 2007 e Nestor Ocimar Bisi foi o primeiro presidente da entidade. No dia 15 de julho de 2009 foi eleita nova diretoria, presidida por Ater Cristófoli.

Balanço

Das 429 licitações realizadas pela Prefeitura de Campo Mourão entre janeiro e agosto de 2010, o Observatório Social local acompanhou 106. A entidade também analisou 154 editais de licitações no período e manifestou-se em 35 licitações promovidas pela administração municipal.

Ao longo dos oito meses aconteceram quatro concorrências públicas, 11 cartas convites, dois pregões eletrônicos, 421 pregões presenciais e 21 tomadas de preço. O Observatório Social acompanhou duas concorrências, um convite, 91 pregões presenciais e 12 tomadas de preço. Também analisou editais de três concorrências, uma carta convite, 131 pregões presenciais e 19 tomadas de preço.

A somatória dos valores máximos fixados pela Prefeitura nas 429 licitações totalizou R$ 32.002.745,95 e os produtos e serviços acabaram sendo adquiridos pelo valor total de R$ 30.632.121,42. A economia, em oito meses, foi de R$ 1.370.624,53. A maior economia foi registrada nos pregões presenciais, onde a somatória dos valores máximos chegava a R$ 4.813.393,28 e os bens e serviços acabaram sendo contratados pelo Município por R$ 3.825.459,15. A modalidade de concorrência foi responsável pelo maior volume de gastos licitados: R$ 25.122.210,00 (82 por cento).