OAB instala Comitê 9840″ em Campo Mourão para combater corrupção eleitoral”

Com a presença do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, Cesar Moreno, foi realizada, no início da tarde desta quarta-feira (12), a instalação do Comitê 9840 de Campo Mourão. O presidente da subseção de Campo Mourão, Júlio Martins Queiroga explica que o comitê tem o objetivo de combater a corrupção eleitora, especialmente a troca de favores entre candidatos e eleitores.

A primeira reunião, preparatória parta a instalação do Comitê, aconteceu no último dia 6 de setembro. O Comitê tem como coordenador o advogado e ex-presidente da OAB Campo Mourão, Pedro Carlos Palma. Integram o comitê na cidade 15 instituições, além da Ordem, entre elas a Catedral Diocesana, Igreja Presbiteriana Independente, Observatório Social de Campo Mourão, CNBB, Associação Comercial e Industrial, Lions Clube, Lojas Maçônicas e Rotary Clubes. O Comitê 9840 visa combater a corrupção eleitoral.

Apesar de a Lei 9840 ser muito eficaz, muitos políticos ainda tentam comprar votos a cada eleição. Para barrar isso, a sociedade brasileira tem que continuar fiscalizando e impedindo que essas práticas aconteçam. Para isso, todos os eleitores que queiram denunciar crimes eleitorais poderão fazê-lo diretamente na sede do OAB-CM, localizada na área central de Campo Mourão, à Rua Rocha Pombo,nº 1.184, ao lado da praça do Fórum, ou pelo telefone (44) 3525.6061. Segundo o Dr. Júlio Queiroga, todas as denúncias, mesmo que apresentadas de forma anônima, serão repassadas ao Ministério Público, que irá investigá-las.

Lei 9840

A lei 9840 foi criada em 1999 para combater a compra de votos e todo tipo de corrupção eleitoral. Foi criada pela pressão do povo que arrecadou mais de 1 milhão de assinaturas – foi a primeira lei criada a partir de um movimento popular no Brasil.

Por essa lei, o candidato ou candidata que oferecer dinheiro ou qualquer coisa em troca de voto e o político que utilizar a estrutura da administração pública, como carros, salas ou prédios públicos, publicidade, espaços em eventos oficiais e verba pública também para conseguir voto, serão afastados de suas campanhas ou impedidos de ocupar os cargos, caso sejam eleitos ou eleitas.