Novo posto de coleta de adesões a projetos de combate à corrupção

Até a próxima sexta-feira (4), das 16 às 19 horas, um posto de coleta de assinatura de apoio de populares a projetos de combate à corrupção elaborados pelo Ministério Público Federal funcionará na Panificadora Fiorella, em Campo Mourão. A meta é conseguir seis mil assinaturas em Campo Mourão, onde a ação tem parceria com o Observatório Social.

A Panificadora Fiorella – que é parceira no Observatório Social local – também aderiu ao movimento desencadeado pelo MPF e a orientação aqueles que querem assinar o documento de apoio aos projetos é para que levem o Título de Eleitor, além do número do CPF e da Cédula de Identidade. Empresas também estão sendo visitadas para a coleta de assinaturas. Campo Mourão foi uma das primeiras cidades do interior a aderir ao movimento.

Os interessados também podem assinar o documento de apoio na sede do Ministério Público loca (rua Harrison José Borges, 326) ou no Observatório Social (no segundo pavimento do Centro Empresarial Cidade – avenida Irmãos Pereira esquina com a rua Araruna – centro).

O movimento precisa conseguir 1,5 milhões de assinaturas em todo o país para que os projetos – de iniciativa popular – tramitem no Congresso Nacional. Pela Constituição Federal é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a Constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1 por cento da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3 por cento dos eleitores em cada uma dessas unidades.

As medidas propostas pelo MPF buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.