Mutirão “Concilia Paraná” orientará população para a resolução de conflitos na área da Família em CM

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A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará, nesta terça-feira, dia 22, mais uma edição do Concilia Paraná, mutirão de atendimento na área de Família, em Campo Mourão. A ação poderá atender questões relacionadas a divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia, visitas e outros casos.

O foco é oferecer orientação e acordos extrajudiciais, quando há possibilidade de resolver de forma “amigável”. totalmente gratuita. A Defensoria Pública também poderá fornecer orientação jurídica para pedidos de certidão, além de testes de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade.

O mutirão ocorrerá na sede da DPE-PR em Campo Mourão, em parceria com a Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (AEMA). O horário de atendimento é das 10h às 16h e toda a população da região pode buscar atendimento.

Para receber o serviço, basta comparecer ao local no dia do evento. A equipe precisará de documento de identificação, comprovante de residência e comprovante de renda. Outros documentos podem ser úteis para dar mais agilidade à resolução da demanda (confira no fim da matéria). Nos casos em que as partes estiverem em comum acordo, com a documentação completa, o pedido poderá ser resolvido no mesmo dia. Quando necessário, haverá encaminhamento para dar continuidade ao atendimento em outra ocasião.

Nos casos de pedidos de certidão, a população poderá pedir emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, além de retificação de registro civil, quando existem erros nos documentos. Em todos os casos, a DPE-PR também garante a gratuidade do serviço do cartório de registro civil.

Se a família deseja fazer o teste de DNA, todas as partes envolvidas precisam estar presentes no dia, com a documentação de cada uma, principalmente a certidão de nascimento do filho ou filha. A Defensoria Pública ressalta que o programa Reconhecendo Direitos não atende casos de negativa de paternidade, quando a criança ou adolescente já possui o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

Concilia Paraná em Campo Mourão
  • Dia: 22 de outubro;
  • Horário: 10h às 16h;
  • Local: Rua Santa Cruz, nº 923, Centro – sede da Defensoria Pública em Campo Mourão.

Documentação para atendimento:

  • Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
  • Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
  • Comprovante de renda (carteira de trabalho, último contracheque / holerite, dentre outros).

Documentos que podem ser úteis:

  • Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
  • Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
  • Pensão: comprovante de representação legal;
  • Emissão de documento: documento com nome completo da mãe.