Município teve superávit no primeiro quadrimestre mas secretário recomenda prudência com números
A administração municipal de Campo Mourão arrecadou R$ 111,2 milhões no primeiro quadrimestre deste ano e empenhou R$ 86,8 milhões em despesas. Os números, apresentados durante audiência pública na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (25), mostram um superávit orçamentário de R$ 24,4 milhões. Mesmo assim, o secretário de Fazenda e Administração, Beto Pequito, recomenda prudência ao analisar os números.
“Esse número superavitário, na verdade engloba recursos livres e vinculados. São R$ 7,6 milhões vinculados a despesas específicas, além de R$ 6 milhões da administração indireta, que são as fundações e Previscam”, explica Pequito.
O secretário adverte também que a média dos primeiros quatro meses não será repetida nos próximo oito meses do ano. “No início do ano é que ocorre o pagamento do maior volume de impostos como IPTU e IPVA, por exemplo”, justifica. Outra receita de janeiro que segundo ele ajudou a elevar o índice foi a repatriação de mais de R$ 2 milhões através do governo federal que o município teve direito.
Utilizando gráficos, ele demonstrou aos vereadores e demais presentes na audiência a tendência de queda nas receitas e crescimento das despesas, especialmente com pessoal, partir do segundo semestre, tendo em vista reajuste e pagamento de 13º salário dos servidores. Outra preocupação são as dívidas herdadas com fornecedores. “Este ano já conseguimos quitar R$ 15,4 milhões de restos a pagar deixados pela gestão anterior, o que representa metade do total da dívida”, acrescentou.
Durante a audiência o secretário mostrou que a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cresceu 20% em relação ao mesmo período do ano passado. “Entendo ser um sinal que a população está confiante com a administração”, analisa o secretário. Os números mostraram que a Secretaria de Saúde recebeu o maior volume de recursos das receitas (37 por cento), seguida da Educação, com 30 por cento.
A audiência pública lotou o plenário do Poder Legislativo. Além da presença de 10 vereadores e da maioria dos secretários municipais, o evento reuniu lideranças da comunidade. “Já percebi mais transparência na prestação de contas que ficou mais fácil de entender”, disse o presidente do Observatório Social, Roberval Rusceto, que também enalteceu o conhecimento dos vereadores em relação aos números apresentados.
TRÊS DEMANDAS – O secretário manifestou preocupação, de modo especial, com três demandas que a administração municipal tem pela frente no segundo semestre, envolvendo servidores, Previscam e credores.
Segundo ele, apesar da atual administração ter conseguido reduzir o índice de gastos com pessoal de 56,2 por cento para 55,2 por cento, é necessário baixar ainda mais o percentual até agosto. “Temos o compromisso já anunciado ao Sindicato de reposição de 4,75 por cento em setembro e outubro”, lembrou.
Ainda sobre despesas com pessoal, ele mostrou que a atual administração reduziu de 123 para 74 o número de nomeações de servidores em cargos comissionados na comparação com o mesmo período do ano passado, o que significa uma redução de despesa mensal de R$ 274 mil na folha de pagamento.
NEGOCIAÇÕES E PLANEJAMENTO
O secretário também apresentou resultados positivos de negociações efetuadas pela atual administração para reduzir despesas, além de planejamento para aumentar a receita.
Uma das negociações divulgada durante a audiência foi realizada pela Procuradoria Geral e resultou na redução de R$ 600 mil no valor das dívidas com precatórios. Essas dívidas são resultantes de sentenças judiciais em desfavor do município. “Se não forem pagas essas dívidas, o município não consegue certidão e fica impedido de assinar convênios e receber recursos”, explicou.
Pequito também lembrou que a atual administração conseguiu redução de 15 por cento no valor dos contratos dos imóveis alugados, negociados com os respectivos proprietários.
No planejamento para melhorar a receita, já está na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza a negociação de tributos dos contribuintes mourãoenses (Refiscam). Além disso também já foi realizado leilão de veículos usados da frota municipal e novos leilões de terrenos estão previstos.