Município de Campo Mourão realiza ações de embargo em terrenos públicos
O Município de Campo Mourão, por meio das Secretarias de Fiscalização e Ouvidoria e Assuntos de Governo promoveu na tarde desta quarta-feira (9), ações de embargo (obras em início) e notificação de imóveis construídos sobre terrenos públicos municipais nos fundos do Jardim Pio XII.
Em três locais havia obras em andamento, as quais foram imediatamente embargadas. Nos imóveis já concluídos, onde inclusive já haviam famílias morando dentro, foram entregues notificações para que fossem apresentados documentos de posse ou cessão de uso, em caso de existência. Em uma das casas construídas, já havia inclusive uma “piscina”.
“São construções irregulares sem a documentação em imóveis que são de domínio do Município de Campo Mourão. Então, fizemos todos os tramites necessários, há inclusive algumas obras mais avançadas, e notificamos aos responsáveis pela execução das obras sobre as irregularidades e ilegalidade de construção sobre terrenos do município. Cabe a nós zelarmos pelos bem públicos, e não podemos deixar este problema aumentar, por isso a realização desta ação para que sejam evitadas demandas ainda maiores futuramente”, afirma Cristiano Calixto (Secretário da Fiscalização e Ouvidoria).
