Multas aplicadas pelo Procon somam R$ 246 mil em Fundo

Para onde vai o dinheiro das multas aplicadas pelo Procon? A secretária executiva do órgão de Defesa do Consumidor em Campo Mourão, Jurema Portes, explica que o recurso vai para um Fundo e só pode ser aplicado em ações ou aquisições em prol do trabalho voltado a defesa do consumidor.

Atualmente o Fundo dispõe de R$ 246 mil arrecadados em multas aplicadas entre 2012 e 2015. “Essas multas foram aplicadas, mas não foram cobradas. Somente no ano passado, já na atual gestão, é que formamos o Fundo que possibilitou essa cobrança. Quando assumimos o Procon o caixa estava zerado”, explica Jurema. Ela lembra que o Fundo é administrado pelo Conselho Municipal do Consumidor, que define a destinação do dinheiro.

Jurema revela ainda que o Procon tem para receber mais de R$ 500 mil em multas aplicadas contra agências bancárias que desrespeitaram o direito do consumidor. “A maioria das multas é por não atender o consumidor dentro do tempo máximo previsto em lei”, explica.

Um dos setores que mais se destacam na reiteração de infrações contra os consumidores continua sendo a telefonia. A aplicação de multas, porém, não significa necessariamente garantia de recursos imediatos para o Fundo, já que as empresas podem recorrer.