MPPR aciona Copel por falhas no fornecimento de energia em Campo Mourão

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) devido a interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica, oscilações de tensão e demora no restabelecimento do serviço em Campo Mourão.

A ação, proposta pela 3ª Promotoria de Justiça do município, também busca a reparação dos prejuízos sofridos pelos consumidores.

A investigação foi baseada em dados do Procon de Campo Mourão, reclamações de moradores e relatórios da própria concessionária. Segundo o Ministério Público, os registros de apagões prolongados aumentaram significativamente nos últimos anos.

Em 2024, foram contabilizadas 10 ocorrências desse tipo. Em 2025, o número subiu para 12. Já em 2026, até 12 de outubro, foram registrados 52 episódios. Além disso, entre 15 de agosto e 16 de setembro deste ano, 256 reclamações foram feitas diretamente à distribuidora.

FALHAS AFETARAM SERVIÇOS PÚBLICOS

Na ação, a Promotoria destaca que a instabilidade no fornecimento de energia também prejudicou serviços públicos essenciais.

Um dos casos citados ocorreu em 31 de agosto, quando uma interrupção no abastecimento elétrico paralisou a estação de captação de água da Sanepar, comprometendo o fornecimento para grande parte de Campo Mourão.

A falta de água levou à suspensão das aulas no período da tarde do dia seguinte em 12 escolas municipais e nove Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

O problema também motivou a realização de audiências públicas na Câmara Municipal para discutir as falhas no serviço e buscar soluções.

Entre os pedidos liminares apresentados pelo Ministério Público está a determinação para que a Copel restabeleça plenamente o fornecimento de energia e garanta a continuidade do serviço.

A Promotoria também requer que a concessionária disponibilize, em até 30 dias, pelo menos uma equipe operacional de manutenção e intervenção sediada em Campo Mourão e dedicada exclusivamente ao município.

O pedido prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Outro requerimento estabelece que a empresa apresente, em até 60 dias, um plano de ação e investimentos, com cronograma para solucionar problemas de oscilação na rede e planejamento para atendimentos emergenciais durante eventos climáticos severos.

O MPPR ainda solicita que os chamados abertos por moradores relacionados à falta de energia sejam atendidos em até uma hora, sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento.

R$ 2 milhões por danos coletivos

No julgamento do mérito, o Ministério Público pede a condenação da Copel ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, com destinação dos recursos a um fundo de direitos difusos.

Para justificar o valor, a Promotoria considera, entre outros fatores, a capacidade econômica da companhia, que registrou lucro líquido de R$ 645,1 milhões no segundo trimestre de 2026.

A ação também busca garantir o ressarcimento dos danos materiais e morais individuais sofridos pelos consumidores em decorrência das falhas no fornecimento. Entre os prejuízos mencionados estão a queima de equipamentos eletrônicos e a deterioração de alimentos e mercadorias.

Os pedidos ainda dependem de decisão judicial. A ação tem como objetivo exigir medidas para melhorar a prestação do serviço e assegurar a reparação dos prejuízos causados aos consumidores de Campo Mourão.