MP-PR recomenda ajuste em sites de prefeituras para garantir impessoalidade

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Peabiru, no Centro Ocidental paranaense, expediu, nesta semana, recomendações administrativas para a adequação dos portais na internet das prefeituras de Peabiru e Araruna. O documento, dirigido aos prefeitos dos dois municípios, estabelece que devem ser promovidos ajustes nas páginas, de modo a evitar promoção pessoal e adaptá-las aos parâmetros previstos na Lei de Acesso à Informação.

De acordo com as recomendações, os prefeitos “utilizam os sítios eletrônicos das respectivas cidades para fins de promoção, colocando os partidos a que são filiados quando da visualização de seus perfis”. O mesmo ocorre com os perfis dos respectivos vice-prefeitos. Com relação especificamente a Peabiru, a recomendação aponta ainda para o fato do gestor manter como uma das imagens fixas do site uma foto sua inaugurando obra pública, “assim como seus objetivos pessoais”. Foi determinado prazo de 30 dias para que Municípios informem as providências adotadas para o cumprimento dos requerimentos do MP-PR.