MP de Campo Mourão propõe ação contra ex-pregoeiro e sete empresas por superfaturamento

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná, propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um ex-pregoeiro do município e sete empresas nesta terça-feira (8).

Eles são suspeitos de participação em um caso de superfaturamento de produtos pagos com dinheiro público no valor de cerca de R$ 120 mil, informa o MP. A irregularidade foi praticada em três pregões realizados em 2012 para a compra de equipamentos eletrônicos, gêneros alimentícios para copa e produtos alimentícios para café matinal de servidores públicos municipais.

Conforme o MP, na mesma medida em que o “município empobreceu, as empresas obtiveram enriquecimento ilícito, devido à cobrança de valor acima do mercado dos produtos adquiridos pela prefeitura”.

A Promotoria de Justiça requereu, liminarmente, a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos. No mérito da ação, o MP pede a condenação por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos indevidamente e multa.