Mourãoenses ainda não têm acesso a relação de servidores na internet

A população de Campo Mourão ainda não tem como saber quem são os servidores e outros contratados da Prefeitura, funções desempenhadas e o órgão onde estão designados para trabalhar. É que a administração municipal continua descumprindo a lei, em vigor desde setembro de 2009, que determina a divulgação dessas informações no seu site oficial.

Há cerca de um mês, o prefeito Nelson Tureck chegou a anunciar que as informações passariam a ser disponibilizadas no site oficial do Município. O anúncio foi feito depois que a Câmara de Vereadores rejeitou – por unanimidade – um projeto de lei enviado pelo Prefeito solicitando a revogação da lei que determina a inclusão da relação nominal de todos os funcionários da administração municipal direta e indireta de Campo Mourão no site oficial. Mas, apesar do anúncio de que as informações seriam divulgadas, a população continua sem acesso a essas informações.

O projeto de revogação da lei foi rejeitado em meio a manifestações de vereadores indignados com a intenção de se evitar que a população tenha acesso à relação de funcionários. Vários deles afirmaram estranhavam a o empenho da Prefeitura no sentido de que a população tenha acesso a relação de servidores, destacando que a transparência no poder público deve ser cada vez maior. Nenhum vereador defendeu o projeto de revogação da lei na sessão em que a proposta foi a votação.

Durante a discussão foi ainda contestada a informação dada pela Prefeitura, através da imprensa, que a medida iria gerar despesas. Também foi contestado que a publicação da relação de funcionários incluiria o valor dos salários. A Câmara de Vereadores disponibiliza a relação de funcionários e funções no seu site há cerca de oito anos, antes mesmo da lei.

Autoria

A lei que determinou a divulgação da relação de funcionários na Internet é de autoria do vereador e ex-prefeito José Pochapski (PPS) e tem por finalidade assegurar maior transparência, possibilitando que os mourãoenses tenham acesso a relação de todos os trabalhadores à disposição do poder público e saibam os cargos ocupados e onde estão lotados.