Mais de 11% das queixas do Procon viram processos

Dos 2020 atendimentos do Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor), de janeiro a maio, 228 tornaram-se ações judiciais em geral de pequenas causas. Quem informou foi a coordenadora geral do Procon, Kelly Matos Dutra. Ela também disse que os campeões de reclamação são, por ordem decrescente: a Tim, a Oi e as empresas financeiras.

Em relação às operadoras de telefonia, as queixas mais comuns são: créditos pelos quais os clientes pagam, mas que não chegam a seus aparelhos; cobranças de planos não contratados pelos clientes e cancelamentos que o cliente não consegue fazer.

Quanto aos serviços de TV a cabo, como a Oi TV, a informação é que a empresa vende seus pacotes com planos de fidelidade desconhecidos pelo cliente. Quando os usuários tentam desistir do serviço – muitas vezes por reclamações de qualidade – eles precisam de ajuda do Procon e, não raro, da Justiça de Pequenas Causas.

As contratações de financiamentos apresentam problemas quando o devedor tenta quitar a dívida. Kelly Dutra explica que nestes casos deveria acontecer o “desconto de juros proporcionais”. A primeira queixa é que isso não acontece; a segunda é que muitas vezes o boleto de quitação não é enviado à residência do cliente.