Loteamentos aprovados dentro do Plano Diretor serão investigados pela Câmara

O presidente da Comissão Especial que apura a aprovação de loteamentos em Campo Mourão, vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B), disse ontem, que entre os imóveis do município, os lotes aprovados dentro do Plano Diretor, sancionado em agosto do ano passado pelo Executivo, estão entre os principais que serão investigados. A comissão, formada também pelos vereadores, Elvira Schen (relatora); Sidnei Jardim; Olivino Custódio; e Edilson Martins iniciou ontem os trabalhos.

Sobre os loteamentos no município, para Bernardo, uma das maiores falhas ocorreu no ano passado, quando mesmo com Plano Diretor aprovado pela Câmara, o poder Executivo manteve a lei engavetada sem a devida publicação por seis meses. A matéria foi aprovada em fevereiro, mas publicada somente em agosto. De acordo com Bernardo, o fato tornou duvidosos todos os loteamentos, parcelamentos de solos, atos de zoneamento e tudo aquilo que está no Plano Diretor.

Bernardo reiterou que a comissão levantará os loteamentos aprovados nos últimos oito anos na cidade. Segundo ele, os gargalhos em infraestrutura no município encontram-se principalmente em lotes particulares, com fins lucrativos. “Existem denúncias de loteamentos mais antigos que não reservaram áreas institucionais”, adiantou o vereador. Ele acrescentou que existem ainda denúncias de loteamentos sem integração com sistema viário municipal, com ausência de infraestrutura de rede de água potável e esgoto, entre outras irregularidades. “Loteamento deve ser incentivado. Loteadores perversos devem exemplarmente ser punidos. Se teve membro da administração pactuando, ambos devem ser penalizados”, ponderou.