Limite de gastos com pessoal não permite reposição salarial

As despesas do município de Campo Mourão com a folha de pagamento dos servidores ultrapassou, no final de 2016, o índice de 56 por cento da receita. “Se forem considerados os recursos exclusivos para os prestadores de serviços da Saúde, o índice vai para 72 por cento”, observa o secretário municipal de Fazenda e Administração, Beto Pequito.

Ele ressalta que caso a administração municipal não consiga reduzir esse índice para, no mínimo, 51 por cento nos próximos quatro meses, o município fica impedido de firmar convênios, assinar contratos, receber recursos, entre outras implicações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Adotamos várias medidas de contenção de despesas e outras tantas para melhorar a receita, mas mesmo assim ainda estamos acima do limite legal. Infelizmente, enquanto não conseguirmos melhorar esses índices, não temos como conceder reposição salarial”, explica.

Na tentativa de melhorar a arrecadação do município, ainda nesta semana será encaminhado à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Refiscam, que oferece a renegociação de dívidas em atraso dos contribuintes com o município. “Esperamos e necessitamos receber os tributos dos contribuintes inadimplentes”, acrescenta.

Sobre a manifestação convocada pelo Sindicato dos Servidores Municipais para esta quarta-feira, dia 10, o secretário ressaltou que quem faltar ao trabalho terá o dia descontado. “Entendemos o direito da livre manifestação, mas a população não pode ser prejudicada. A vontade da administração municipal é repor, pelo menos, a inflação, mas estamos impedidos, sob pena de inviabilizar completamente a gestão do município”, finaliza o secretário.