Lei obriga estabelecimentos a estimularem o uso de táxi

Mais um Projeto do vereador e advogado Sidnei Jardim tornou-se Lei. Nesta sexta-feira (21/10) foi publicada no Órgão Oficial do Município a promulgação da Lei Municipal 2774/2011 que “Dispõe sobre a fixação de placas que estimulem o uso de táxi como meio de transporte nos estabelecimentos comerciais que especifica”.

A Lei determina que todos os estabelecimentos comerciais e similares que comercializem e propiciem espaço físico para o consumo de bebidas alcoólicas, fixem placas estimulando o uso de táxi como meio de transporte mais adequado depois da ingestão de bebida alcoólica.

De acordo com o vereador, a Lei visa preservar a saúde e o bem-estar social:

“Esta Lei obrigará todos os estabelecimentos comerciais que vendam e permitam o consumo de bebidas alcoólicas dentro de seu espaço físico, a destinarem avisos de forma que incentivem seus clientes a não prejudicarem seus momentos de lazer e entretenimento e, ao mesmo tempo, ampliar a segurança de todos no trânsito”.

Os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias para se adequarem às novas regras e fixarem as placas de forma visível a ponto de chamar a atenção de todos.

Não existe exigência especifica em relação a placa e seus dizeres, sendo assim o custo é muito pequeno e o retorno social é muito grande. Lembrando ainda que os estabelecimentos deverão disponibilizar os números de telefone dos pontos de táxi da cidade.

“Não é só nas cidades grandes que estão acontecendo fatalidades em situação de álcool/direção. Aqui em Campo Mourão testemunhamos nos últimos anos grandes tragédias nesta “combinação”, que na verdade não combina. Queremos com esta lei evitar o choro e desespero da família, que não merece perder seu familiar por conta da bebida alcoólica” finaliza o Vereador Sidnei.