Justiça manda demolir construções irregulares às margens da usina
18 propriedades foram consideradas em situação irregular – Foto: Marcos de Souza
Uma ação civil pública contra proprietários de chácaras, com construções irregulares às margens do lago da Usina Mourão, que tramita na justiça desde 2003, chegou ao fim esse ano. A Copel, que também é ré solidária na ação, quer a regularizar a situação.
Na terça-feira (04) um trabalho conjunto da Copel, IAP, Polícia Ambiental e da fiscalização da prefeitura de Campo Mourão fez uma vistoria na área em torno do lago para avaliar a situação.
O grupo encontrou várias irregularidades, desde a construção recente de cercas, casas, trapiches, abrigo de barcos, rampas, plantio de árvores exóticas, entre outras. O gerente do departamento de biodiversidade da Copel, Murilo Lacerda Bardal, que acompanhou a visita, explica que a sentença é clara e a lei tem de ser cumprida.
“Com o tempo os moradores passaram a achar que são donos da margem do lago e tem gente construído quase que dentro do reservatório”, comenta Bardal.
Ao todo são 5 ações civis públicas que estão tramitando na justiça, apenas uma delas foi julgada e se aplica a 18 proprietários que foram considerados em situação irregular. “As construções que forem consideradas agressivas ao ambiente, serão demolidas”, avisa o representante da Copel.
O representante da fiscalização da prefeitura fez o levantamento das construções e nenhum alvará será concedido até regularização total da área.
O IAP terá de fiscalizar as questões ambientais e para isso esta convocando uma audiência pública para explicar o que os proprietários devem fazer para cumprir a sentença e a lei. “Muitos proprietários estão pensando que nada vai acontecer e por isso, no final de novembro, vamos convocar todos os responsáveis para uma audiência e explicar o que cada um deve fazer”, explica Rubens Lei, geógrafo e gerente do Parque Estadual Lago Azul.
A Justiça Federal exige que a sentença seja aplicada aos proprietários num prazo de 180 dias e por isso a Polícia Ambiental do Paraná terá papel fundamental. “Após o término do prazo, quem desrespeitar a determinação sofrerá as sanções da lei”, avisa o sargento Elessandro Eduardo, comandante do Posto da Polícia Ambiental de Campo Mourão.