Justiça Federal e Ministério Público de Campo Mourão divulgam nota de apoio à Sérgio Moro

A Justiça Federal e Ministério Público Federal de Campo Mourão divulgaram uma nota de apoio em favor do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

Os Juízes Federais que atualmente respondem pela Justiça Federal de Campo Mourão são Vitor Marques Lento, titular da 1ª Vara Federal; e Alexandre Zanin Neto, titular da 2ª Vara Federal. O Ministério Público Federal local é conduzido pelo Procurador da República Henrique Hahn Martins de Menezes.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE APOIO

A Justiça Federal e o Ministério Público Federal de Campo Mourão vêm a público manifestar total apoio ao Juiz Federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

A Constituição Federal estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais.

“A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.”, diz o Juiz Federal Sérgio Moro na decisão que levantou o sigilo do processo no qual foram interceptadas as ligações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As decisões tomadas pelo magistrado federal no curso dos processos que envolvem a Operação Lava Jato foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado Democrático de Direito, tanto que a grande maioria de suas decisões foram mantidas pelos Tribunais superiores.