Justiça Federal de CM divulga balanço de atividades
Atualmente a Subseção Judiciária de Campo Mourão abrange 24 Municípios – Foto: Divulgação
A Justiça Federal de Campo Mourão divulgou nesta sexta-feira ao Tasabendo.com, um balanço das atividades desenvolvidas pela 1ª e 2ª Vara Federal durante o ano de 2017. Apenas na 1ª Vara, foram 1.353 novos processos e 1.175 sentenças proferidas, além de ter realizado 227 audiências.
A mesma Vara Federal pagou às partes, R$ 23.738.119,85 por meio de Requisições de Pequeno Valor e Precatórios. Já a 2ª Vara Federal, por sua vez, recebeu 3.102 processos novos, sendo 2.660 de competência do Juizado Especial Federal e 442 Execuções Fiscais.
Além disso, proferiu 2.780 sentenças, das quais, 2.391 são de competência do Juizado Cível e 389 da Execução Fiscal, além de ter realizado 641 audiências. Também pagou às partes, R$ 29.088.815,81 por meio de Requisições de Pequeno Valor e Precatórios.
A Justiça Federal, dentre outros, tem a função de processar e julgar, no âmbito cível, as causas em que a União, entidade autárquica (como INSS, ANATEL e ANVISA), empresa pública federal (como a Caixa Econômica Federal) ou Fundação (como FUNAI) forem interessadas.
Já no âmbito criminal, os crimes políticos e as infrações penais praticadas contra bens, serviços ou interesse da união ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
Entre as Varas Federais de Campo Mourão a competência é dividida da seguinte forma: a 1ª Vara Federal possui competência Cível Ordinária, Criminal, Juizado Especial Criminal e Juizado Cível Não Previdenciário, enquanto a 2ª Vara Federal possui competência de Execução Fiscal e Juizado Especial Previdenciário.
Trabalham na Subseção da Justiça Federal em Campo Mourão dois Juízes Federais, 39 servidores, oito estagiários de direito, três menores aprendizes, além de trabalhadores terceirizados para a limpeza, conservação e segurança do prédio.
Atualmente a Subseção Judiciária de Campo Mourão abrange 24 Municípios. São eles: Altamira do Paraná, Araruna, Barboza Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mamborê, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre D´Oeste, Terra Boa, Tuneiras do Oeste e Ubiratã.
O órgão está localizada na Avenida Irmãos Pereira, nº 1.390, com atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 13hs às 18hs.