Incentivos para instalação de lotéricas também nos bairros
A concessão de incentivos fiscais para a instalação de casas lotéricas nos bairros de Campo Mourão foi proposta a administração municipal pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS) em indicação legislativa apresentada na última sessão do Poder Legislativo. Pela minuta do projeto de lei para instituir a concessão de incentivos, elaborada pelo vereador e anexa a proposição, mais de 90 jardins, vilas, conjuntos habitacionais, parques, condomínio e até o parque industrial poderão ser contemplados.
“Hoje em dia, com a alta demanda de pessoas nas instituições financeiras, a possibilidade de honrar os compromissos sem precisar enfrentar filas é o principal responsável pelo volume de negócios nos estabelecimentos credenciados por essas instituições, em especial as casas lotéricas”, explica Sidnei Jardim. Ele ressalta que as casas lotéricas transformaram-se “em verdadeiros postos bancários, oferecendo serviços terceirizados, disponibilizando saques, depósitos, empréstimos, pagamento de aposentados e pensionistas, contas de água, luz e telefone”.
O vereador observa que a maioria das casas lotéricas de Campo Mourão estão localizadas na área central da cidade, o que dificulta o acesso dos moradores das regiões mais distantes aos serviços prestados por esses estabelecimentos. Também destaca que isso contribui para o aumento do tráfego de veículos na área central, gerando transtornos no trânsito “que já encontra-se bastante sobrecarregado”, acentua.
Sidnei Jardim afirma que a criação de incentivos fiscais para a instalação de casas lotéricas nos bairros tem o intuito de proporcionar maior desenvolvimento nas áreas periféricas da cidade. Ele enfatiza que será incentivada a criação de empregos e redundará na melhoria da mobilidade, com a geração de riqueza distributiva e melhor acesso ao mercado de bens e serviços aos moradores dos bairros.
A minuta do projeto especifica que caberá ao Poder Executivo definir os incentivos fiscais. Também determina que os incentivos devem ser concedidos aos proprietários de casas lotéricas já estabelecidas ou que vierem a se estabelecer nos bairros de Campo Mourão.
Utilidade Pública
Na Câmara Municipal também tramita projeto de lei, de autoria do vereador Sidnei Jardim, que declara de utilidade pública a GRAMO – Grupo de Radioamadores de Campo Mourão.