Honrarias: Projeto limita concessão de títulos em Campo Mourão
Um projeto que disciplina a tramitação e define títulos honoríficos e honrarias do Município de Campo Mourão começou a tramitar na Câmara de Vereadores. Caso a proposta seja aprovada, cada vereador não poderá apresentar mais do que dois projetos de concessão de título em cada legislatura. Outra novidade é a proposta da realização de apenas uma sessão solene no ano, sempre no mês de outubro (aniversário do Município), para a entrega dos títulos aprovados.
O projeto de lei é de autoria do vereador Helton Borges e foi subscrito por outros cinco vereadores: Ademir Franco de Lima – “Pézão”, Isidoro Moraes, Beto Voidelo, Saul Sachetti e Sidnei Jardim. Na mensagem justificativa, o autor ressalta que a iniciativa “tem como objetivo evitar que as concessões de homenagens e honrarias do Município sejam banalizadas”, acentua.
Estabelece ainda o projeto que cada pessoa poderá receber apenas um título honorífico ou honraria, ficando vedada mais de uma homenagem a um mesmo cidadão (mesmo que em honrarias diversas). Determina ainda que é vedada a concessão de honrarias a pessoas detentoras de mandato eletivo, secretários municipais e estaduais, ministros de estado e ocupantes de cargo de provimento em comissão na administração pública municipal, estadual ou federal.
No projeto são definidos ainda detalhes do cerimonial da sessão solene e dos certificados, gastos permitidos, pré-requisitos para cada título ou honraria, etc. Além do Título de Cidadania Honorária e do Título de Cidadania Benemérita, o Município conta com a Comenda de Honra ao Mérito, Mérito Militar Mourãoense, Mérito Desportivo, Vulto Emérito Cultural, Vulto Emérito Educacional, Vulto Emérito Estudantil, Mérito Operário Padrão, Cidade Irmã, Empresa Criança e Amigo da Criança, Mérito Comunitário.
Maçonaria
O vereador Eraldo Teodoro de Oliveira apresentou projetos de resolução que concedem a Comenda 10 de Outubro as Lojas Maçônicas Verdade e Justiça nº 3263, Templários da Fraternidade nº 142 e Luz do Oriente 1ª nº 11. Mais seis vereadores subscreveram as proposições: Helton Borges, Edoel Rocha, José Pochapski, Beto Voidelo, Sidnei Jardim e Ademir Franco de Lima.