Fiscalização emite deliberação administrativa sobre carga horária de vigias

A medida, segundo o secretário, foi tomada em razão da resistência da maior parte dos vigilantes quanto a jornada diurna – Foto: Divulgação

O secretário municipal de Controle, Fiscalização e Ouvidoria, Cristiano Augusto Calixto, emitiu uma deliberação administrativa onde faz observações sobre a carga horária e escala de trabalho dos vigias do município. O documento, que também foi protocolado no Sindicato dos Servidores Municipais, alerta quanto as obrigações para com o serviço público.

A medida, segundo o secretário, foi tomada em razão da resistência da maior parte dos vigilantes quanto a jornada diurna. “A maioria dos nossos vigias exerce atividades paralelas ao serviço público e não estamos conseguindo quem atenda nos postos de trabalho durante o dia. Como pedimos a colaboração espontânea e não fomos atendidos, estamos emitindo esse documento lembrando especialmente das obrigações do servidor ao ingressar no serviço público”, justifica o secretário.

O tema foi tratado, segundo o secretário, em reunião do Departamento de Vigilância realizada na segunda-feira (05), com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores. “Estamos dando conhecimento a todos os vigias e caso não tenhamos a devida colaboração seremos obrigados a tomar as medidas legais cabíveis”, adverte o secretário, que relacionou 15 itens explicativos no documento.

O município conta atualmente com 128 vigias com carga horária de 132 horas mensal (diurna) e 120 horas (noturna). A escala é elaborada previamente pelo Departamento de Vigilância para atendimento das necessidades do município. “Temos o compromisso com o sindicato de tratar a todos com igualdade, sem apadrinhamento, interferências politicas ou sacrifícios de alguns em detrimento de outros”, observa o secretário.

Ele ressalta que o Departamento também mantém serviço de ronda para fiscalizar o serviço. “O vigia, com jornada noturna, que for flagrado dormindo será remanejado para a diurna em qualquer posto de trabalho e quem não cumprir integralmente a jornada terá descontado o dia de serviço”, escreve o secretário no documento. Na reunião Calixto lembrou ainda que não há posto de trabalho garantido ao vigia, que será remanejado conforme a necessidade da administração municipal.

No documento ele alerta ainda que se insubordinação laboral continuar será solicitada abertura de sindicância pelo Departamento de Recursos Humanos. “O servidor é pago pelo contribuinte para prestar o serviço para o qual foi contratado e cabe ao gestor público zelar para que esse recurso seja aplicado conforme prevê a legislação”, completa o secretário.